PRECATÓRIO - Saiba tudo sobre o deságio de 40%

COMUNICADO IMPORTANTE

O SINPOL-RO, acerca do processo de pagamento de Precatório, mediante deságio, informa que o Presidente do TJ-RO, em Despacho genérico, fez um saneamento do processo, onde indeferiu pedidos de antecipações, homologou pedidos de Registro de cedências, deferiu desistências, entre outros. Contudo, o que interessa àqueles filiados do SINPOL-RO que solicitaram fazer acordo com deságio, é que não há deferimentos para pagamentos. No momento, o processo encontra-se em fase de confecção de cálculos individualizados, os quais serão realizados pela PGE. Para tanto, o Presidente do TJ-RO, determinou à COGESP que encaminhasse planilha de todos os servidores que já receberam antecipações humanitárias à PGE para que fosse realizada atualização um a um. A Diretoria do SINPOL-RO informa, ainda, que somente após a entrega dos cálculos, pela PGE, o presidente dará continuidade ao processo, ou seja, determinará a publicação dos sobreditos cálculos para que, assim, possa haver manifestação quanto ao interesse de permanecer ou não no processo de acordo. Portanto, nesta data, o SINPOL salienta que NÃO existem credores já deferidos para recebimento de precatórios, mas sim apenas Registros deferidos para participar do processo do acordo. Por fim, o SINPOL reafirma que somente após a publicação dos cálculos e manifestação das partes, é que será publicada lista definitiva de deferidos, por ordem cronológica, de pagamento. O SINPOL continuará acompanhando o feito, e dará publicidade aos filiados. A DIRETORIA