A Reunião tratou do custeio da formação policial, recomposição do efetivo, novo modelo de academia e perspectivas para a contratação de novos policiais ainda em 2026.
Na manhã desta terça-feira, 11 de agosto de 2026, o SINPOL, representado pelo presidente Odair Ozame e pelo diretor jurídico Manoel Tavares, participou de reunião no Ministério Público do Estado de Rondônia, conduzida pela promotora Dra. Tânia Garcia, responsável pelo controle externo da atividade policial, para tratar da devolutiva sobre o custeio da formação policial e a recomposição do quadro da Polícia Civil.
Estiveram presentes a SESDEC, através do secretário adjunto Dr. Hélio e sua equipe; a Polícia Civil, por meio da diretora de Recursos Humanos, Ándria, e da assessora jurídica da direção-geral, Joyce; o deputado estadual Ribeiro do SINPOL; representantes da Procuradoria-Geral do Estado; a secretária da SEPOG, Bia; e representantes da Casa Civil.
Fundo Nacional garante a bolsa dos alunos e a realização da Academia
A SESDEC apresentou os resultados da articulação feita em Brasília junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública, cujo objetivo era assegurar o custeio da Academia de Polícia.
O principal entrave era que a destinação do recurso se dirige a policiais, e não a alunos. Após um consistente trabalho de convencimento da equipe, com apoio do deputado Ribeiro do SINPOL e diante da necessidade demonstrada, foi aprovada a liberação do fundo, que passará a custear a bolsa dos alunos e a realização da academia.
Um novo planejamento foi apresentado, com o engajamento dos órgãos de controle, do governo, do Legislativo e do próprio sindicato.
Ainda nesta terça-feira ocorre a análise final e a aprovação no portal do SINESP, com expectativa de conclusão até o fim do dia. A resposta concreta sobre a aprovação deve sair até a próxima quarta-feira (19/08), quando, estando tudo resolvido, serão iniciados os prazos para a realização da academia.
A Polícia Civil, pela direção de RH e pela assessoria jurídica, solicitou um prazo de uma a duas semanas para finalizar os ajustes.
Entre as justificativas que embasaram a liberação do recurso, destacou-se o fato de Porto Velho ser a única capital do país sem uma DEAM 24 horas, somado ao aumento da criminalidade contra a mulher, com casos de feminicídio e estupro, bandeira permanente da política nacional de segurança pública.
Levantamento por unidade policial e novo modelo de formação
A promotora Dra. Tânia Garcia apontou a necessidade de um levantamento por unidade policial, aferindo estrutura, efetivo e capacidade de policiamento.
O SINPOL colocou-se à disposição para percorrer todas as unidades e realizar esse levantamento em conjunto com a direção-geral, construindo um roteiro e um questionário a serem trabalhados nos próximos meses, com caráter institucTambém foi questionado se o Conselho da Polícia Civil já se reuniu para ajustar os pontos administrativos e jurídicos da academia. A direção-geral informou que a reunião deve ocorrer em tempo célere, ainda nesta semana ou, no mais tardar, na próxima.
Está prevista a alteração do modelo de formação, com prazo reduzido, provavelmente 60 dias de academia, aliado à educação continuada, orientação acolhida do Ministério Público.
Orçamento, aposentadorias e a contratação ainda neste ano
No campo fiscal, foi discutido o processo de acompanhamento e o termo de acordo de gestão que envolve a SESDEC e o Tribunal de Contas do Estado, relacionado à sustentabilidade fiscal e ao plano de gestão da Polícia Civil.
Nesta terça-feira abre o processo orçamentário de 2027, com estimativa igual à de 2026, sem crescimento, mas com capacidade de absorver a academia.
A Procuradoria-Geral do Estado solicitou uma análise da Mesa de Negociação sobre a possibilidade de contratação sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, com forte expectativa de que a admissão dos novos policiais ocorra ainda neste ano.
A contratação deverá suprir as desonerações geradas pelas aposentadorias. De janeiro a agosto de 2026 foram 62 processos de aposentadoria, com desoneração estimada em 10 milhões até dezembro.
Somente de abril para cá foram 51 processos, correspondentes a 7,9 milhões, economia que será direcionada à contratação, já que os processos anteriores foram aproveitados para a ampliação de vagas na promoção à classe especial.
Ainda neste mês de agosto há 83 processos de aposentadoria em andamento, e atualmente 213 policiais estão em abono de permanência, com tempo já cumprido e possibilidade de deixar o quadro a qualquer momento.
Acordos, novo concurso e o protagonismo do SINPOL
A promotora Dra. Tânia Garcia relembrou dois compromissos assumidos com o Estado.
O primeiro é a devolução ao Fundo Nacional do recurso referente ao aluno que concluir a academia e não tomar posse.
O segundo é a criação de uma DEAM 24 horas em Porto Velho, com uma unidade também em fase de construção em Rolim de Moura, resposta ao aumento dos casos de violência doméstica e feminicídio no Estado.
Há a possibilidade de contratação de 381 alunos por meio de concurso, contemplando todos os cargos.
Por meio da articulação do deputado Ribeiro e do SINPOL, foi assegurada também a inclusão, na academia, dos aprovados no concurso da POLITEC.
O Ministério Público solicitou o planejamento e o acompanhamento conjunto do RH da Polícia Civil, da SEPOG e do próprio MP para organizar a recomposição da Polícia Civil.
Nesse contexto, merece destaque a ação civil pública impetrada pelo SINPOL, processo nº 7043687-08.2026.8.22.0001, em trâmite na 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho, que será encaminhada à SEPOG e incluída como uma das formas de justificar a contratação, comprovando o quanto foi válida a iniciativa do sindicato.
Todo o processo terá monitoramento orçamentário permanente por parte do Ministério Público e dos órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria-Geral do Estado.
Uma vitória construída a muitas mãos
O SINPOL parabeniza a promotora Dra. Tânia Garcia pela brilhante condução dos trabalhos e pelo cenário positivo alcançado, que hoje já pode ser considerado mais uma vitória para o sindicalismo policial.
O reconhecimento se estende ao Deputado Estadual Ribeiro do SINPOL, que representa a categoria com firmeza; ao Diretor-Geral da Polícia Civil, Dr. Jeremias Mendes, pelo compromisso e pela contribuição para o fortalecimento da instituição; à Secretaria de Segurança Pública, na pessoa do Dr. Hélio, e ao Governador Marcos Rocha,que tem dado toda a sustentação necessária para a construção de uma Polícia Civil mais forte, estruturada e atuante.
Aos nossos irmãos policiais civis, reafirmamos que seguiremos acompanhando cada etapa desse processo, com responsabilidade, união e compromisso com a valorização da nossa categoria.
Porque, ao final, quem mais ganha com uma Polícia Civil fortalecida é a população de Rondônia.
SINPOL Rondônia.
