20 de Outubro de 2023 às 16:31
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28 de Setembro de 2023 às 00:00
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INFORMATIVO - PUBLICAÇÃO DA PORTARIA MJSP Nº 495, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA MJSP Nº 495, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, do governo federal, que regulamenta a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, e dispõe sobre a implementação do Projeto Bolsa-Formação.
26 de Setembro de 2023 às 00:00
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