Na manhã desta terça-feira (19), uma comitiva do Sindicato dos Policiais Civis de Rondônia (SINPOL) esteve reunida com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), Conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, para discutir tema de grande relevância para a categoria: a manutenção do direito à paridade dos policiais civis que se aposentaram entre os anos de 2019 e 2021.
Participaram da reunião o deputado estadual Ribeiro, presidente do SINPOL, o vice-presidente Odair Ozame, o diretor jurídico Raidson Lima, o diretor financeiro Rodrigo Marinho, o diretor social Ismael Miranda, além do advogado do sindicato, Dr. Ivan Furtado de Oliveira, do escritório Lenine Alencar Advogados Associados.
O tema em debate
A questão chegou ao TCE/RO após manifestação de um conselheiro sobre a aplicação da idade mínima para aposentadoria, prevista na Emenda Constitucional Federal nº 103/2019 (Reforma da Previdência) e na legislação estadual de 2021, que instituiu regras próprias para os servidores públicos de Rondônia.
O ponto central é assegurar a paridade entre ativos e aposentados no período de transição, de 2019 a 2021. O SINPOL já havia se manifestado firmemente em defesa desse direito, obtendo inclusive manifestação favorável do IPERON, responsável pela previdência estadual.
Avanços na reunião
Durante o encontro, o presidente do TCE/RO informou que o Ministério Público de Contas (MPC) apresentou manifestação no sentido de que a decisão definitiva deve aguardar julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já analisa matéria semelhante em repercussão geral.
Essa posição garante que nenhum direito será cassado até o pronunciamento final do STF, assegurando estabilidade e tranquilidade aos policiais civis que aguardam definição.
“O STF, como guardião da Constituição, tende a reconhecer a manutenção da paridade. Temos convicção de que a decisão será benéfica para a categoria, especialmente diante do entendimento já consolidado pelo IPERON em defesa desse direito”, afirmou o presidente Deputado Ribeiro.
Compromisso com a categoria
A diretoria do SINPOL reforçou que acompanha de perto cada etapa e continuará atuando junto aos órgãos competentes para garantir os direitos da categoria.
O sindicato também alertou os filiados sobre a importância de buscar informações em fontes oficiais:
“Não se deixem levar por informações distorcidas em grupos de WhatsApp. Nosso sindicato sempre buscou a verdade diretamente nas instituições. Na última assembleia, o presidente do IPERON destacou que o caminho correto é o diálogo antes da judicialização. Quem se precipitou acabou gastando tempo e dinheiro sem necessidade. O SINPOL tem feito a defesa da categoria de forma responsável e irretocável”, concluiu a diretoria.
Com a reunião, o SINPOL reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos policiais civis e reforça a expectativa positiva em relação à decisão do STF, que deve consolidar a manutenção da paridade em Rondônia.
