Em uma decisão histórica para os servidores do ex-Território de Rondônia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, na última terça-feira (11), o direito à transposição para o quadro em extinção da Administração Federal para aqueles admitidos até 31 de dezembro de 1991. A decisão foi proferida ao negar provimento ao agravo em recurso especial (Nº 2765564 - RO (2024/0380408-7)) interposto pela União, que tentava postergar o cumprimento da decisão judicial favorável aos servidores da Polícia Civil de Rondônia.
A diretoria do Sinpol Rondônia celebrou essa conquista como um marco na defesa dos direitos dos servidores, ressaltando que essa vitória é fruto de anos de luta e dedicação da categoria. O reconhecimento judicial representa não apenas a segurança jurídica necessária, mas também a valorização dos profissionais que contribuíram significativamente para o desenvolvimento do estado.
O Sinpol RO reafirma seu compromisso de acompanhar de perto todo o trâmite até o trânsito em julgado da decisão, garantindo que os servidores beneficiados tenham seus direitos plenamente assegurados. A entidade sindical continuará mobilizada para garantir que todos os procedimentos sejam efetivados o mais breve possível, assegurando a aplicação dessa decisão tão esperada.
Essa vitória reforça a importância da organização sindical e da luta incessante pelos direitos dos servidores da Polícia Civil de Rondônia. O Sinpol RO segue firme na defesa da categoria, garantindo avanços e justiça para todos os profissionais que, com dedicação e compromisso, constroem diariamente a segurança do estado.
