O Sindicato dos Policiais Civis de Rondônia comemora o Decreto Nº 29.514, publicado hoje, 26 de setembro de 2024, que reformula as regras de promoção na Polícia Civil. O Decreto nº 29.514, de 26 de setembro de 2024, introduz alterações ao Decreto nº 7.671/1996, que regulamenta o sistema de promoções da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
A mudança mais significativa atende a uma demanda antiga da categoria, eliminando o elevado ônus tributário gerado pelo acúmulo de valores retroativos no modelo anterior, que previa duas datas anuais para promoções.
Além disso, a possibilidade de usufruir imediatamente da evolução salarial traz um impacto positivo essencial para o equilíbrio financeiro dos servidores. A Comissão Permanente de Promoção será responsável por publicar anualmente a lista de servidores aptos.
O presidente do Sinpol-RO, José Ribeiro Filho, expressou profundo agradecimento às autoridades, como o Delegado Geral Samir Fouad Abboud, o Secretário de Segurança, Coronel Felipe Vital, o adjunto da Secretaria de Segurança, Delegado Hélio Gomes, e o Secretário Chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, além do governador Marcos Rocha, por atenderem a essa antiga reivindicação da categoria. Ele destacou a importância dessa conquista para a valorização dos servidores e o fortalecimento da Polícia Civil.
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