No dia 15 de outubro de 2024, a Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Rondônia (Sinpol) foi reunida com o Secretário da Segep, Cel. Rodrigues, e seus assessores, para discutir a atualização dos laudos que justificam o direito ao adicional de insalubridade e periculosidade, especialmente para os policiais que não

A Diretoria do sindicato destacou que os policiais civis de Rondônia receberam esses adicionais com base em laudos modificados em 2008 e 2011, que, até o momento, não tinham sido atualizados. A entidade argumentou que cabe ao governo estadual demonstrar qualquer mudança nas condições de trabalho que justifique a suspensão dos pagamentos, já que muitos processos são baseados em decisões judiciais.

Em resposta, o Secretário da Segep informou que já está em andamento um processo de licitação para contratar uma empresa especializada em elaborar novos laudos, em conformidade com a legislação da legislação trabalhista. Os laudos incluem o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR). A empresa será responsável por avaliar as condições de insalubridade e periculosidade em todas as delegacias e locais de trabalho dos policiais civis do estado

O Secretário ressaltou que o direito ao adicional depende das condições específicas do ambiente de trabalho e não apenas das funções exercidas pelos policiais. A Diretoria do sindicato orientou os servidores a aguardar a finalização do processo de contratação da empresa responsável pelos laudos. A Segep informou que o processo para os servidores da Seduc e Sesau já foi concluído, restando apenas a finalização para a Sesdec e outros órgãos.

Além disso, a Diretoria do Sinpol reforça a importância de garantir o direito aos retroativos, caso a insalubridade ou periculosidade seja comprovada nos novos laudos. O sindicato garantiu que acompanhará de perto o andamento do processo para que todos os policiais civis elegíveis recebam os adicionais devidos.