A diretoria do SINPOL RO, representada pelo Diretor Jurídico Raidson Lima e pelo Diretor de Aposentados e Pensionistas Milton Berbet, esteve em visita ao Ministério Público de Contas do TCE, sendo recebidos pelo Procurador de Contas Dr. William Afonso Pessoa, acompanhado da assessora Patrícia, e presente também a Dra. Mariana Velozo, advogada, ocasião em que dialogaram acerca das aposentadorias dos Policiais Civis que estão sobrestadas no TCE aguardando registro.
William Afonso esclareceu que nos próximos dias os processos relativos às aposentarias que foram concedidas pelo IPERON no período de 2019 a 2021 serão analisados conforme a última decisão do STF, referente ao Recurso Extraordinário RE 1.162.1019 e, tão logo tenham pacificado o entendimento sobre esta nova decisão, o Procurador comprometeu-se a nos informar como se dará a aplicação sobre a paridade dos policias nestes casos específicos.
O SINPOL informa, ainda, que os policias que completarem o seu tempo exclusivo de Policial Civil, sendo mulher 15 anos e homem 20 anos até 14/09/2021, têm direito a integralidade e paridade com 52 anos Mulher e 53 anos Homem.
E, além dos 15 anos para mulher e 20 anos para homem, o Policial Civil precisa contar com mais 10 anos fora para poder se aposentar com paridade e integralidade, respeitando a idade.
