A Diretoria do SINPOL vem informar aos seus filiados que, na última quinta-feira (01/06) participou de reunião para tratar acerca da TRANSPOSIÇÃO/ENQUADRAMENTO ART. 6º. Na ocasião estavam presentes servidores para tratarem da reunião ocorrida em Brasília nos dias 24 e 25 de maio de 2023, com a presença de representantes Sindicais dos três Estados – Rondônia, Amapá e Roraima, estando por Rondônia o servidor José Nilton e a Dra. Jéssica Mingardo representando o SINPOL.
Dentre os temas discutidos destacaram-se: O enquadramento do art. 6º, mudança de classe e Aposentadoria. Este assunto é requerido por servidores federais/transpostos que foram enquadrados nas classes inferiores, por exemplo, classe terceira. Estes servidores, em sua maioria, têm direito à classe especial.
Contudo, a CEEXT (Comissão Especial dos Ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima) enfrenta dificuldades para reconhecer na devida classe. O Presidente da CEEXT (João Cândido Falcão) recebeu as demandas e disponibilizou-se para reanalisar tal situação. Para tanto, será necessário os servidores apresentarem requerimento com os devidos documentos.
O segundo tema foi relacionado à Aposentadoria, tendo em vista que muitos servidores possuem os requisitos para aposentar-se, mas enfrentam dificuldades quanto ao sistema e contagem do tempo para o cargo no qual foram enquadrados. Em resposta, o diretor do DECIPEX (Marco Aurélio) informou que fora solicitado parecer e que a SGP (Superintendência de Gestão de Pessoas) elaborou. Contudo, ainda precisa passar pelo crivo da CONJUR para que sejam formalizadas as medidas para concessão da aposentadoria.
Logo, será necessário aguardar a elaboração do parecer da CONJUR para que tenhamos uma resposta quanto aos processos de aposentadoria dos servidores enquadrados no art. 6º.
O SINPOL, através da Diretoria Jurídica bem como Assessoria Jurídica por meio da Dra. Jéssica Mingardo, se disponibiliza para formalizar os requerimentos de servidores que ainda não formalizaram o pedido para classe especial e para dirimir quaisquer dúvidas.
Estaremos presentes nas próximas reuniões e manteremos os servidores informados para juntos alcançarmos os objetivos.
A Diretoria.
