Na data de ontem, dia 16/03/2023, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.436/2023 que regulamenta a Lei 11.530/2007, que estabelece novas regras para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, para o biênio 2023-2024 (Bolsa Formação).
Para aderir ao Projeto, inicialmente o Estado deve assinar o Termo de Adesão. O SINPOL-RO, na busca incessante de promover o apoio à instrução e garantia dos direitos de seus filiados, está em contato direto com a SENASP objetivando acelerar o processo de adesão do Estado de Rondônia com o programa nacional.
O SINPOL-RO, tomou conhecimento que as inscrições já se iniciam no final deste mês de março e portanto já orienta seus filiados a manter o cadastro atualizado no site da SEGEN-MJ (Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública). Para os que não possuem o acesso, devem procurar o SINPOL-RO para a devida atualização e permissão ao sistema.
https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/gestao-e-ensino/banner_principal/banner-principal
A novidade do programa é o aumento do valor da bolsa para R$ 900,00, que servirá de estímulo aos nossos filiados para fazerem parte do projeto.
Fiquem de olho no nosso site, vamos postar cada passo desta execução do programa nacional.
