Na manhã desta quinta-feira, dia 16.03.2023, às 10 horas, a Diretoria do SINPOL, representada pelo Vice-Presidente Odair Ozame, Diretor Financeiro Rodrigo Marinho, Diretor Jurídico Raidson Lima, pelo Secretário Pedro Geovar e pelos Servidores da SESDEC João Carlos e Diego estiveram reunidos com o Superintende Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, Senhor Silvio Luiz Rodrigues da Silva, com o Delegado da Receita Federal em Porto Velho, Senhor Leonildo Camilo Rosa, Antônio Marinaldo Souza da Silva -  Auditor-Fiscal e Supervisor da Equipe Regional de Malha Fiscal da Pessoa Física, Eduardo Pereira Feitosa - Auditor-Fiscal e Delegado-Adjunto da DRF/Belém e Luiza Maria Rodrigues Pinto - Auditora Fiscal da Receita Federal e demais integrantes da Superintendência Regional da 2ª Região, que compreende os Estados da Região Norte. Reunião esta que foi marcada em resposta aos ofícios nº 23 e 24/2023 enviados ao Governo na semana passada, dia 07.

Após a explanação do problema envolvendo o lançamento equivocado na Cédula C, de proventos de forma acumulada no exercício de 2022, que são relativos a valores que deveriam ter sido recebidos em anos anteriores de forma escalonada, houve convencimento da tese levantada pelo Sindicato, de que a DIRF (Declaração Feita pela Fonte Pagadora) deve ser alterada e consequentemente a Cédula C para que haja o correto lançamento na forma de RRA (Renda Recebida Acumuladamente - Código 1889), nas declarações individuais dos nosso filiados.

Restou a orientação feita pela Receita Federal para que o Estado retifique o lançamento para a forma correta em prazo hábil, visto que o prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda já está em curso.

O SINPOL-RO, orienta a seus filiados a não realizarem a Declaração até que o Estado apresente a devida retificação. 

A Diretoria reafirma seu compromisso com a categoria na defesa de seus direitos e que continuará vigilante na resolução desta importante demanda.