INFORMATIVO: Ação de Adicional de Insalubridade e periculosidade da Polícia Técnica (Estaduais) - Fichas Financeiras.
A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia (SINPOL-RO), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, informa para todos os sindicalizados, que referente a ação judicial OBJETO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA POLÍCIA TÉCNICA (ESTADUAIS), PROCESSO Nº.: 0129097-28.2004.822.0001, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, patrono Escritório Dr. Hélio Vieira & Zênia Cernov, encontra-se na fase de Execução, elaboração de cálculos.
Que esta Entidade Sindical protocolou junto a Delegacia Geral de Polícia Civil o ofício nº 119/2021/SEC.GERAL/SINPOL, solicitando relação nominal dos servidores e as fichas financeiras.
Que a Diretoria de Recursos Humanos encaminhou o Relatório de Lotação da Capital e o Relatório de Lotação do Interior, no entanto, afirmou por meio do ofício nº 23.211/2021/PC-DRH (cópia anexa) da impossibilidade de atender o pedido na integralidade, nos seguintes termos:
Informamos que quanto ao ítem que solicita o histórico lotacional de todos os servidores da PC/RO de 2011 a 2021 não é possível atender uma vez que o nosso sistema de pessoal não gera relatório com essas informações e atualmente estamos sem suporte técnico uma vez que o servidor que desenvolvia o sistema solicitou exoneração.
Informamos ainda que quanto as fichas financeiras e fichas funcionais dos servidores da PC/RO, todos os servidores da Polícia Civil tem acesso de forma prática nos sites Serviços (sistemas.ro.gov.br) e Portal do Policial Civil-RO (pc.ro.gov.br) respectivamente, possibilitando assim em que o escritório de advocacia solicite direto aos seus representados.
Que o SINPOL-RO protocolou junto a Superintendência de Polícia Técnico Científica (POLITEC) o ofício 118/2021/SEC.GERAL/SINPOL , solicitando relação nominal dos servidores e as fichas financeiras. Que por meio do ofício nº 3308/2021/POLITEC-NRH fora disponibilizado toda a documentação solicitada.
Diante do exposto, visando atender a demanda, solicitamos dos sindicalizados lotados no Instituto Médico Legal (IML) e Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC) da capital e do interior, PREFERENCIALMENTE pelo e mail secretariogeral@sinsepol.com.br ou Sede Administrativa e Sede Social, com o Secretário Geral Adão James, até a data 31/08/2021, enviar cópia dos seguintes documentos, em formato PDF e legível:
- Servidores Ativos: Fichas Financeiras de 2004 a 2021;
- Servidores Aposentados: Ficha Financeira de 2004 até sua aposentadoria e Documento que Comprove lotação no IML ou IICC ( Ficha Funcional, Portaria, etc).
União & Austeridade.
