Receberam a recomendação os gestores de saúde de Ariquemes, Alto Paraíso, Cacaulândia, Cujubim, Monte Negro e Rio Crespo
A Promotoria de Justiça de Ariquemes (RO) expediu uma recomendação aos secretários municipais de Saúde da região do Vale do Jamari para aprimorarem o sistema de notificação compulsória em casos de violência contra a mulher. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO), na terça-feira (31).
Receberam a recomendação os gestores das cidades de Ariquemes, Alto Paraíso, Cacaulândia, Cujubim, Monte Negro e Rio Crespo.
A intenção é fazer os órgãos de saúde orientarem os profissionais das redes pública e privada, sobre a obrigatoriedade de notificar as autoridades policiais sobre os atendimentos em que houver indícios ou confirmação de violência contra mulher. Essa comunicação à autoridade policial, deve ser feita no prazo de 24 horas.
"A notificação compulsória dos casos de violência doméstica, sexual e outras violências contra a mulher possibilita o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência, permitindo que se preste um atendimento integral à mulher, que se previnam fatores de risco, mapeiem-se locais de ocorrência e façam-se análises da evolução temporal dos eventos relacionados", informou o MP, em nota.
Segundo o MP, a Lei Estadual nº 4.080 dispõe sobre a notificação compulsória de violência contra a mulher, pedindo que os serviços de saúde pública e privada, que prestam atendimento de urgência e emergência, notifiquem em formulário oficial todos os casos atendidos e diagnosticados.
