A PF (Polícia Federal) vai implementar um sistema de segurança que armazena dados de reconhecimento facial e impressão digital e cruza com informações pessoais sensíveis de cerca de 50 milhões de brasileiros. O contrato para utilização da ferramenta foi assinado pelo diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, na 2ª feira (5.jul.2021). O sistema, que se chama Abis (Solução Automatizada de Identificação Biométrica), é uma evolução do Afis (Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais), usado pela instituição há 16 anos. O programa faz parte de um antigo projeto da PF que foi negado anteriormente por conta de pendências com o TCU (Tribunal de Contas da União). Até o momento, o custo do sistema não foi divulgado. Segundo a PF, o Abis vai “
proporcionar a unificação de dados” de secretarias de segurança pública estaduais. “
Essa parceria proporcionará às polícias judiciárias estaduais acesso seguro e eficiente a uma base biométrica nacional”, informou em
nota. “
O Afis ainda disponibiliza serviços de controle de emissão de passaportes, registros de estrangeiros, certidão de antecedentes e identificação criminal. Com o tempo, poderá haver a completa integração com outros modelos de identificação biométrica, como íris e voz”, completou. O texto explica que a solução foi “
projetada para armazenar dados de 50,2 milhões de pessoas, com possibilidade para expansões posteriores que poderão conter dados de até 200 milhões de indivíduos”. A princípio, o novo sistema vai começar a funcionar com dados armazenados no anterior. Além do
software, foi adquirido pela instituição “
todo um conjunto de equipamentos modernos composto por estações de cadastramento, estações forenses e dispositivos móveis de coleta, verificação e identificação de alto padrão tecnológico”. Isso permitirá mais agilidade na análise de vestígios biométricos de cenas de crimes, ainda segundo a PF. Informações coletadas para segurança são de uso restrito para esse fim pelo poder público. E os processos precisam seguir o princípio de transparência da legislação. Especialistas consultados pela
Folha de S.Paulo mostram preocupação no desamparo legislativo sobre a utilização desse tipo de sistema para a segurança pública. Segundo o
Data Privacy, o Abis poderá ser contestado pela justiça brasileira porque o direito autônomo à proteção de dados pessoais é garantido no país. O tema não é coberto pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
