Em 24 de junho, Moraes restabeleceu a prisão do deputado diante de cerca de 30 violações das medidas cautelares do monitoramento da tornozeleira. O relatório apontou 4 violações relacionadas ao rompimento do lacre, 22 pertinentes à falta de bateria e 5 referentes à área de inclusão. Segundo Moraes, ficou largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis do denunciado. Prisão O parlamentar foi preso em 16 de fevereiro de 2021 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após divulgar vídeo em seu canal no YouTube, no qual proferia ataques aos ministros do STF e fazia apologia ao AI-5. No dia seguinte, o plenário do STF confirmou a prisão, por unanimidade, no âmbito de inquérito que apura ofensas e fake news contra o Supremo. Daniel Silveira também era investigado no inquérito que apurava ataques antidemocráticos.

• Processo: PET 9.456

Veja a decisão.