A Polícia Civil do Estado de Rondônia, nesse ato representada pela Delegacia Especializada de Crimes Contra o Consumidor - DECCON, informa que nessa data 16/07/2021, iniciou uma operação em conjunto com: I. PROCON - Programa de Proteção e de Defesa do Consumidor; II. DVISA - Divisão de Vigilância, Licenciamento e Risco Sanitário Os órgãos de defesa do consumidor continuam na ativa, dessa vez, o alvo da operação são as panificadoras de capital que são objetos de muitas denúncias na Delegacia do Consumidor e nos demais órgãos de defesa do consumidor. Ailton Furtado, chefe da divisão de vigilância sanitária municipal, "informa que as fiscalizações vão continuar e convida todos os comerciantes da capital para regularizar sua situação no órgão, principalmente no que diz respeito aos alvarás". Ihgor Jean Reco, coordenador Estadual do PROCON, "informa que o órgão vem trabalhando diariamente na proteção dos consumidores e que esse o trabalho de parceria vem surtindo muito efeito na Capital" A população vem pedindo e já existem tratativas da Direção Geral de Polícia para extensão dessa força tarefa para o Interior do Estado inteiro na defesa do consumidor, com operações nos Postos de gasolinas, supermercados e farmácias, panificadoras, consultórios médicos e odontológicos etc. Operação foi Coordenada pela Delegada Titular da Delegacia do Consumidor Dra Noelle Caroline Xavier Ribas Leite que acredita muito nesse sistema de parcerias onde cada órgão atua de forma independente, ou seja, cada um dentro das suas atribuições com apoio da DECON. Assim, a vigilância sanitária municipal, realiza seu trabalho de forma independente na fiscalização de alvarás e atendimento das normas de saúde dos estabelecimentos e o código de postura do município. Aplicando punição de multas e interdição total ou parcial dos estabelecimentos. Punição na esfera administrativa, pois tratam apenas infração administrativa. Já a Delegacia do Consumidor - DECON atuam na esfera criminal, ou seja, nos fatos que ajam crimes. Na maioria dos crimes estão contidos no Código de defesa do Consumidor - CDC. Na maioria dos casos são instaurados Termos Circunstanciados - TC's ou Inquérito Policial - IPL. Durante a operação foi necessária a interdição do toda área de produção de uma panificadora na Avenida 7 de Setembro, no centro. A interdição parcial se deu pelos seguintes motivos, conforme Auto de Interdição nº xxxx/2021/DVISA: "Fica interditado o estabelecimento xxxxxxxxxxx, por está com Alvará de Saúde vencido; por não possuir responsável técnico; pelo fato da área de produção não estar dentro das normas de saúde; possuí vestígios de proliferação de roedores e baratas etc. Por fim, a Delegada agradeceu ainda, a população que tem denunciado, via Polícia Civil 197 e PRONCON 151, fator essencial ao sucesso das investigações policiais.