STF reconheceu parcialidade de Moro ao condenar Lula no caso triplex. Atendendo pedido da defesa, Gilmar estendeu decisão para o caso do sítio de Atibaia e do Instituto
Ministro Gilmar Mendes, do STF, declarou nesta quinta-feira, 24, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em mais dois processos relacionados ao ex-presidente Lula - o caso do sítio de Atibaia e de imóveis do Instituto Lula. "Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro", diz o ministro ao conceder ordem em HC. Com a decisão, ficam anulados todos os atos decisórios destes processos que tenham sido proferidos pelo ex-juiz. Eles, agora, terão de ser julgados novamente, do zero A decisão se deu ao conceder HC impretrado pela defesa do ex-presidente. Para o ministro, a condução dos processos por Sergio Moro foi semelhante nos três processos. "Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas, o levantamento do sigilo da delação premiada de Antônio Palocci Filho com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros. (...) Por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica, nos termos do art. 580 do CPP." Suspeição confirmada Na quarta-feira, o plenário do Supremo confrmou decisão que reconheceu a parcialidade de Moro ao condenar Lula no caso do triplex em Guarujá. Os ministros consideraram que o plenário não pode decidir sobre matéria já deliberada pelas turmas, salvo em casos previstos no regimento interno do STF. Sob este entendimento, mantiveram decisão da 2ª turma que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Sobre esta decisão, a defesa ingressou com pedido de extensão, porque a imparcialidade do ex-juiz estaria consubstanciada na relação de Moro com Lula, e não relacionada a um processo específico, no que foi atendida.- Processo: HC 164.493
Para Sócrates, a decisão do Supremo foi importante para o restabelecimento da credibilidade, do prestígio, da Justiça brasileira. Ele disse que a imagem do Brasil foi muito afetada por isso. "Ninguém tinha confiança numa Justiça que foi capaz de fazer o que foi feito, isto é, que permitisse um juiz prender um adversário político."
Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 24/6/2021 20:04