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PGR (Procuradoria Geral da República) pediu o arquivamento de uma notícia-crime contra o presidente
Jair Bolsonaro por desrespeito a medidas sanitárias de combate à covid-19. Na decisão, o procurador argumenta que circulação de pessoas não é crime. Ele afirma ainda que repórteres e apoiadores que se encontraram com o presidente sabiam dos riscos e, portanto, assumiram a responsabilidade. Eis a
íntegra do documento (212 KB). A denúncia foi apresentada pelos deputados federais
Luiza Erundina (Psol-SP) e
Ivan Valente (Psol-SP) e por
Guilherme Boulos (Psol-SP). A manifestação da PGR foi assinada em 11 de fevereiro, mas só foi encaminhada ao gabinete de Erundina em 17 de junho. Bolsonaro é criticado por minimizar a covid-19, promover encontros com seus apoiadores e não seguir as medidas sanitárias recomendadas pela
OMS (Organização Mundial de Saúde). Além disso, a legislação do DF (Distrito Federal) determina o uso de máscara em locais público. Para a PGR, o presidente só poderia ser responsabilizado por espalhar a doença se estivesse contaminado e tivesse ordem médica para se isolar. A procuradoria argumenta também que as leis do Distrito Federal não proíbem a circulação de pessoas. A decisão responsabiliza os presentes por se exporem ao vírus: “
muito embora possuíssem conhecimento suficiente sobre os riscos que o comportamento em questão representava para o bem jurídico tutelado, assumiram responsabilidade pelas consequências da decisão tomada, como no caso dos repórteres presentes na coletiva de imprensa ou os apoiadores que o visitam diariamente no Palácio da Planalto”. A PGR salienta que o uso de máscaras só é obrigatório em vias públicas. Logo, ao receber os apoiadores na sua residência oficial, o presidente não estaria descumprindo a lei. “
A obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em razão da pandemia da covid-19, imposição prevista no artigo 1º do Decreto nº 40.648/2020, atinge espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços e as áreas de uso comum dos condomínios, mas não o interior das moradas. A regra, naturalmente, não é excepcionada pela residência oficial do Presidente da República”, escreveu o procurador.
Bolsonaro foi diagnosticado com covid-19 em julho do ano passado. O presidente disse ter se tratado com hidroxicloroquina –medicamento sem eficácia comprovada contra a doença. Ele teve sintomas leves e ficou isolado no Palácio da Alvorada. Atualmente, a média de mortes por covid-19 no Brasil é de 1.917,
o indicador mais alarmante do mundo.
