A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pedindo informações sobre o uso da Força Nacional de Segurança contra movimentos camponeses em Rondônia.
Um ofício foi encaminhado em 28 de maio com a mesma solicitação, mas segundo o MPF, até o momento não houve resposta.
Os ofícios pedem que sejam especificados os fundamentos legais, no caso de ter sido utilizada a Força Nacional, e o plano de atuação da operação.
O documento é do procurador federal dos direitos do cidadão, Carlos Alberto Vilhena, que atende pedido do procurador regional dos direitos do cidadão em Rondônia, Raphael Bevilaqua. Ele apura "notícias de utilização da Força Nacional com caráter repressivo a trabalhadores rurais sem-terra e a criminalização do movimento".
A preocupação é em fiscalizar, no estado, graves violações de direitos humanos no campo. A PFDC é uma rede nacional de defesa dos direitos humanos composta pela união de membros do Ministério Público brasileiro.
Força nacional
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesdec) iniciaram neste mês a Operação Rondônia. De acordo com a Sesdec, o objetivo da ação é identificar e desarticular organizações criminosas que agem em invasão de terras do estado.No dia 15 de junho, o Ministério da Justiça publicou autorização para a Força Nacional atuar em Rondônia pelos próximos 90 dias e assim auxiliar as ações das forças policiais do estado.
