Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro é nomeada juíza substituta no TSE

24/06/2021 24/06/2021 06:37 110 visualizações
Nesta quinta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro nomeou Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro como juíza substituta do TSE. A magistrada entra na vaga deixada por Carlos Bastide Horbach, que tornou-se juiz titular.
sta foi a primeira vez que apenas mulheres compunham a lista tríplice para vaga de ministra substituta do tribunal eleitoral. Currículo Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro é advogada, mestre em Direito de Estado pela USP e especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra/IBCCrim. Foi assessora-chefe da presidência do TSE e é fundadora da Abradep - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
  • Veja a íntegra da nomeação:
______ DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 119,caput, inciso II, e tendo em vista o disposto no art. 121, § 2º, da Constituição, resolve: NOMEAR MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, para compor o Tribunal Superior Eleitoral, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente da posse de Carlos Bastide Horbach no cargo de Juiz Titular. Brasília, 23 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República Federativa do Brasil

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/6/2021 08:31