O Senado aprovou nesta 3ª feira (22.jun.2021), por 50 votos a favor e 18 contra, o texto-base da MP (Medida Provisória) 1.034 de 2021, que aumenta impostos de instituições financeiras e altera benefícios tributários para compensar a renúncia fiscal com a isenção de tributos sobre o gás de cozinha. Como os senadores alteraram o texto-base, a MP volta para os deputados, que a
aprovaram em 2 de junho. A medida perde a validade em 28 de junho. Em fevereiro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro
anunciou que iria zerar os tributos federais sobre o gás de cozinha para sempre. Segundo o relatório do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o custo da decisão sobre o gás custará R$ 3,67 bilhões em 2021, R$ 922,06 milhões para 2022 e R$ 945,11 milhões para 2023. Para compensar esses custos, a MP aumenta em 5 pontos percentuais a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido) para instituições financeiras e equiparadas durante o 2º semestre de 2021. Os bancos pagariam durante o período uma alíquota de 25% e voltaria a 20% a partir de 2022. Já as instituições como as de seguros, de capitalização, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo passariam de 15% para 20% durante o período. Um destaque aprovado pelos senadores tira as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento controlados por Estados do aumento de alíquota.
“Como o setor financeiro tem se mostrado lucrativo, inclusive nos períodos mais adversos para as demais atividades econômicas, é o segmento mais apto a colaborar com o esforço fiscal no segundo semestre do ano de 2021. Não admitiremos exceções”, escreveu Nogueira. Segundo o Executivo, haverá arrecadação R$ 2,3 bilhões maior com essa mudança nas alíquotas sobre empresas financeiras em 2021. O relator manteve todo o texto da Câmara para evitar que o texto tivesse que ser reavaliado pelos deputados, que perde a validade em 28 de junho. Mas com as alterações feitas pelos senadores, a MP voltará à Casa Baixa.
REDUÇÃO DE IPI PARA DEFICIENTES
A MP previa originalmente um teto para R$ 70 mil para que uma pessoa com deficiência comprasse um carro adaptado com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A Câmara alterou o texto para ampliar esse limite para R$ 140 mil, mas o Senado excluiu o trecho e manteve a regra atual, sem limite para o benefício. Os senadores também prorrogaram a medida, que terminaria neste ano, para o final de 2026. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) defendeu a regra:
“Essa isenção de imposto para a compra de veículos foi proposta justamente para que essas pessoas possam chegar com dignidade à escola, ao trabalho, às consultas de reabilitação. Esse argumento de que vão comprar carro de luxo não procede. Com a inflação atual, infelizmente, com um teto, esse limite vai inviabilizar completamente o direito”. Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/06/22/senado-aprova-com-alteraes-mp-que-aumenta-tributao-de-bancos.ghtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do Valor (falecom@valor.com.br). Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que o Valor faz na qualidade de seu jornalismo.
INDÚSTRIA QUÍMICA
A MP enviada pelo governo extinguia, a partir de 1º de julho de 2021, os benefícios fiscais do Reiq (Regime Especial da Indústria Química). O programa consiste em uma série de isenções e descontos tributários que esse setor tem direito atualmente. Na importação de substâncias como etano, nafta petroquímica e outros insumos hoje são pagos 1% de Pis/Pasep e 4,6% de Cofins-importação. As alíquotas poderão chegar, respectivamente, a 1,52% e 7%. O período de transição aprovado pela Câmara era de 3 anos e meio, mas os senadores ampliaram para 8 anos.
ZONA FRANCA E LOTERIA
O projeto aprovado pelos deputados, e mantida pelo Senado, exclui a isenção de tributos de importação e de produtos industrializados relativos a petróleo, lubrificantes e combustíveis que entram na Zona Franca de Manaus. A proposta altera também a distribuição da arrecadação das loterias de quota fixa (esportiva, por exemplo). Reduz de 0,5% o percentual arrecadado em meio físico destinado ao sistema de seguridade social para 0,1%. No meio virtual, passa de 0,25% para 0,05%.
