O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta 3ª feira (22.jun.2021) uma mensagem ao Congresso para tratar da ratificação de acordos de parceria firmados entre o Brasil e a Índia. Eis a íntegra (145 KB). Em janeiro de 2020, Bolsonaro e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, assinaram compromissos nas áreas de segurança cibernética, biocombustíveis e ciência. O mandatário brasileiro estava em viagem ao país asiático. Os governos assinaram 15 acordos de cooperação, que incluem parcerias para ampliar investimentos e intensificar o uso e a produção de bioenergia e combustíveis como etanol, biodiesel, bioquerosene e biogás. Um outro ato também incentiva a exploração de petróleo e gás entre os 2 países. De acordo com a mensagem presidencial, as regras acordadas dão mais previsibilidade e segurança jurídica a empresas e investidores nos 2 países. Devem contribuir para maior integração e melhor circulação de bens e pessoas.

“Busca-se, assim, estimular o investimento recíproco por meio de garantias legais aos investidores, cooperação intergovernamental, facilitação de investimentos, prevenção e, eventualmente, solução de controvérsias. Deste modo, as disposições e mecanismos institucionais previstos no acordo contribuirão significativamente para a expansão dos investimentos de parte a parte”, diz o presidente.