O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Roberto Barroso, disse ter esperança que o plenário da Câmara dos Deputados rejeite a proposta de emenda constitucional que instituiria a impressão de um comprovante de voto nas eleições. O magistrado recebeu a comissão especial que discute a medida para uma visita técnica nesta 2ª feira (21.jun.2021). Falou com a imprensa após o evento. “Nós temos grande preocupação com ele (comprovante de voto impresso), mas tenho esperança que a Câmara dos Deputados não venha a aprovar. Na comissão especial, sou conformado que deve passar, mas tenho esperança que não passe no plenário porque vão fazer um mal à democracia“, disse o ministro. Barroso também respondeu sobre as críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral. Mais de uma vez, Bolsonaro disse ter “provas” que as eleições de 2018 foram fraudadas – declaração que fez pela 1ª vez em 2020 e até hoje não apresentou nenhuma evidência do que afirmou. “Eu sou juiz e o Tribunal Superior Eleitoral é um tribunal. Nós lidamos com fatos e lidamos com provas. Qualquer cidadão brasileiro que tenha alguma prova de que houve fraude no processo eleitoral tem o dever cívico de encaminhar ao TSE e nós vamos apurar”, disse. “Fora isso, é retórica política, são palavras ao vento e eu não sou comentarista político”. O corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Felipe Salomão, deu prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro apresentar provas de suposta fraude nas eleições presidenciais de 2018. O pedido consta em portaria assinada nesta 2ª feira (21.jun.2021) que instaura procedimento administrativo para apurar a existência ou não de elementos concretos que possam ter prejudicado as duas últimas eleições. Eis a íntegra (426 KB).     Durante a visita técnica da comissão especial, o presidente do TSE afirmou que caso o voto impresso seja aprovado, o TSE vai cumprir as mudanças. Barroso, porém, disse não ser possível estipular prazos devido às complexidades da licitação para as impressoras das urnas.

COMISSÃO VAI AO TSE

A comissão especial esteve no TSE para conhecer as dependências do tribunal, incluindo os computadores usados nas eleições e a sala-cofre da Corte. A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC do voto impresso, disse ao ministro que há apoio popular à mudança. “Há um clamor sim, por um voto impresso, auditável, com contagem dos votos“, disse. Pesquisa conduzida pelo PoderData, porém, aponta que 46% da população é contra a impressão de um comprovante para auditar o voto digital. A área técnica do TSE fez uma explanação técnica e afirmou que a mudança poderia acarretar em mais riscos ao sistema eleitoral e à judicialização dos resultados das urnas. O secretário de tecnologia da informação do TSE, Julio Valente, apontou possíveis falhas ao modelo, incluindo o risco de comprovantes serem clonados, subtraídos ou até mesmo rasgados ou extraviados durante a guarda dos papéis. “Com um simples estilete e acesso ao depósito, qualquer um pode colocar em suspeição as impressões eleições. Não é preciso dominar nenhum dos vários mecanismos de segurança existentes, como assinaturas e criptografias, basta apenas acesso ao depósito e um estilete”, afirmou. “A impressão do voto efetivamente diminui a segurança das eleições“.