INFORMATIVO: ATUALIZAÇÃO DA AÇÃO JUDICIAL DO REFLEXO DA MUDANÇA DE CLASSE SOBRE ADICIONAL DE ISONOMIA(ESTADUAIS).
A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia ( SINPOL-RO) no uso de suas atribuições legais e estatutárias, informa para todos os sindicalizados da atualização na ação judicial OBJETO:REFLEXO DA MUDANÇA DE CLASSE SOBRE ADICIONAL DE ISONOMIA(ESTADUAIS). PROCESSO Nº.: 0012526-22.2014.822.0001, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, patrono Escritório Dr. Hélio Vieira & Zênia Cernov, que trata da incidência do percentual, encontra-se na fase de elaboração de cálculos.
Informamos que solicitamos da Direção Geral da Polícia Civil e da Direção Geral da POLITEC, os seguintes dados para subsidiar o perito na confecção dos cálculos:
- Fichas Financeiras dos servidores que tiveram progressão funcional (mudança de classe) de 2009 a 2021, cujo percentual não incidiu sobe a verba adicional de isonomia ;
- Ato/Decreto que concedeu as respectivas promoções;
Importante registrar, que a ação foi proposta em 2014, em razão de progressões ocorridas em abril e outubro de 2013. No entanto, a decisão em grau de recurso de apelação, deferiu o quinquênio anterior à propositura da ação, por isso estamos solicitando as fichas a partir de 2009.
Na oportunidade da conclusão dos cálculos, será devidamente disponibilizado os valores para todos os sindicalizados que fazem jus ao direito.
União & Austeridade!!!
