Mobilização nacional contra a reforma administrativa PEC 32/20
15/06/2021 15/06/2021 06:17 103 visualizações As entidades nacionais, estaduais e municipais, das mais diversas categorias do Serviço Público alertam toda sociedade, imprensa e principalmente a classe política: estaremos mobilizados em todo país no dia 23/06/2021 contra a tramitação da PEC 32/2020 no Congresso Nacional. Intitulada como Reforma Administrativa, a PEC 32/2020 é tão prejudicial ao povo brasileiro pelos graves danos que trará ao país que conseguiu unir todos contra ela. Esta mudança constitucional não busca a eficiência ou maior profissionalização dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança pública, Justiça, assistência social, previdência, meio ambiente, dentre outros fundamentais para o desenvolvimento humano, social, cultural, institucional e econômico do país. Busca atender a interesses estranhos aos do povo brasileiro. O setor privado é essencial à produção de riquezas, empregos e ao desenvolvimento da Nação. Não se nega esta verdade. Porém, o Estado, com o conjunto de órgãos que o integra nas diferentes finalidades, é o garantidor de seu pleno funcionamento e equilíbrio na preservação das redes de proteção social e serviços públicos essenciais à população. Deste modo, ao se estabelecer regras de flexibilização e terceirização de serviços públicos essenciais à população, bem como concentrar nas mãos do Poder Executivo prerrogativas inúmeras por Decreto Autônomo, para mudar a estrutura da Administração Pública de acordo com sua vontade política e pessoal, a PEC da Reforma Administrativa acaba por criar uma situação incompatível com o regime republicano e democrático. Manter um funcionalismo público com vínculo e responsabilidade funcional nos protege destas ingerências, sendo um claro exemplo os absurdos recentemente verificados na área ambiental, em que graças à estabilidade dos servidores resistiram-se às pressões contrárias em desfavor de suas atuações legais e constitucionais. A sociedade brasileira demorou séculos para consolidar um serviço público eficiente, de carreira, sem apadrinhamentos e dominação politiqueira. E, estamos vendo a triste e vergonhosa manipulação da opinião pública, com medidas como essa, de desmonte dos serviços públicos e das redes de proteção social, com reflexos nocivos ao desenvolvimento nacional, agora agravada com o risco de ter um serviço público influenciado pelo patrimonialismo, clientelismo e ingerências políticas de toda ordem. Pedimos à sociedade que reaja contra a Reforma Administrativa, contra o desmantelamento do serviço público e pressionem seus deputados federais para que não aprovem essa proposta. Acima de tudo, essa defesa do serviço público é pelo país e por você, cidadão brasileiro! Não serão fake news nem narrativas falsas que irão esconder o desserviço à Nação que estamos vendo com esta proposta de sucateamento dos serviços públicos e desmonte das redes de proteção social. ASSINAM: ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil AGEPPEN – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário ABC – Associação Brasileira de Criminalística ABPC – Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística AAJUMP – Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de SP ADEPOL – AP – Associação dos Delegado de Polícia do Amapá ADEPOL – MG – Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais ADEPOL – ES – Associação dos Delegados de Polícia ADEPOL – CE – Associação dos Delegados de Policia Civil do Ceara ADEPOL – RR – Associação dos delegados de Polícia Civil do Estado de Roraima ADEPOL – TO – Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins ADEPOL – MA -Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão ADEPOL – AL -Associação dos delegados de Polícia de Alagoas ADEPOL – AL- Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas ADEPOL – BR -Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ADEPOL – PA -Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ADEPOL – MS -Associação dos Delegados de Polícia do estado do MS ADEPOL – PR -Associação dos Delegados de Polícia Paraná ADEPOL – RJ -Associação dos Delegados de Polícia AGGEMT – Associação dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso AFOCEFE – Associação dos Órgãos Centrais da Fazenda Estadual ASTCOM – Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo AMDEPOL – Associação Mato-grossense de Delegados de Polícia ANASPRA – Associação Nacional de Praças ANATI – Associação Nacional dos Analista TI ANEINFRA – Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura ANAFISCO – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal ADPJ – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Civil Jurídica ANEPOL – Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Civil APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais ANSEF – Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal ANEPF – Associação Nacional Escrivães de Polícia Federal CENTRAPOL – Central Única Nacional Associativa dos Policiais Federais CNTEEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria CNTQ – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde COBAP − Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CONTEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito CONTCOP – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade CONTRATUH – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade CONTRICON – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção do Imobiliário CONTTMAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPM – Confederação dos Servidores Públicos Municipais FEBRAFISCO – Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal FEPOLNORTE – Federação dos Policiais Civis da Região Norte FEIPOL Sudeste – Federação Interestadual dos Policiais Civis FEIPOL Sul – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sul FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal FENASTC – Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guarda Municipais do Brasil FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais FENALEGIS – Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Conta Municipais FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal FENASPEN – Federação Sindical Nacional dos Servidores FEIPOL – COM – Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste Norte FEIPOL – NE – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores MAS – Movimento Acorda Sociedade SINDPOL – MG – Sindicato da Polícia Civil de MG SINCLAPOL – Sindicato das Classes Policiais do Estado do Paraná SINDIPOL – DF – Sindicato de Policiais Federais no Distrito Federal SINDPOL – PA – Sindicato do Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará SINAFRE – SP – Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo SINDAOPC -PB – Sindicato dos Agentes Operacionais de Polícia Civil da Paraíba SINDIFISCO-MG – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais SINDEPOL – GO – Sindicato dos Delegado de Polícia Civil de Goiás SINDEPOL – AM – Sindicato dos Delegados de Polícia SINDEPO – DF – Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal SINDEPOL – MT – Sindicato dos delegados de Polícia – MT ADPEB – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia SINDEPOMINAS – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais SINDPE – SP – Sindicato dos delegados de Polícia do estado de São Paulo SINDEP – ES – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espirito Santo SINDELPOL- RJ – Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro SINDEPOL – Sindicato dos Delegados Polícia Federal SINDEP – MG – Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais SINDEPOJUC – MT – Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso UGEIRM – Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia – RS UPB – União dos Policiais do Brasil SIFAM – Sindicato dos Fazendários do Amazonas SINDIFAZCRE – PR – Sindicato dos Fazendários do Paraná SIGMUC – Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba SINDGUARDA – AM – Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Amazonas SINDGUARDAS – PE – Sindicato dos Guardas, Subinspetores, Inspetores e Agentes de Trânsito do Recife SINMED – MG – Sindicato dos Médicos de Minas Gerais SINSIPOL – ES – Sindicato dos Policiais Civis SINDPOL – AL – Sindicato dos Policiais Civis de ALAGOAS SINPOL – CE – Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará SINDIPOL Londrina – Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região SINPOL – MS – Sindicato dos Policiais Civis de MS SINPOL – SC – Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina SINPOL – DF – Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal SINPOL – SE – Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe SINPOL – TO – Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Tocantins SINPOL – AC – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre SINPOL – AP – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá SINPOL – PI – Sindicato dos Policiais Civis do Piauí SINPOL – RN – Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte SINDPOL- DF – Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal SINDICÂMARA-POA – Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre SINDILEX – Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo SINPOL – AM – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Amazonas SINPOL – RS – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul SINFFAZFISCO – Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União SINDICONTAS – PR – Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná SINDSERVTCE – RJ – Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro SINTEMA – MT – Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso SINDSEMA – Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente -MG SITESP – Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo SINDAFSP – Sindicato e Associações dos Auditores-Fiscais Tributários do Municípios de São Paulo SINDGUARDAS – SP – Sindicato Guardas Civis Metropolitano São Paulo SINAGÊRENCIAS – Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação SINPOL – CE – Sindicatos dos Policiais Civis do Estado do Ceará