Ex-vereador responderá por apologia ao golpe depois de decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu provimento ao RC (Recurso Criminal) 1476 para receber denúncia contra o ex-vereador de Taguara (RS), Guido Mário Prass Filho. O ex-vereador será investigado pela suposta prática de crime previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83). Segundo o portal do STF, o processo agora retornará ao juízo da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, para continuidade da instrução processual e julgamento da ação penal. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), Guido Mário Prass Filho teria feito apologia e propaganda ao golpe militar e teria incitado processos violentos, ilegais e inconstitucionais para alteração da ordem política ou social. No STF, o MPF sustentou que a conduta do ex-vereador é “um grave crime político”, uma vez que Guido Mário Prass Filho pregou golpe de Estado de extensão nacional.