O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) ministro Luiz Fux convocou para esta 6ª feira (21.mai.2021) uma inédita sessão virtual do plenário da Corte para avaliar um pedido de suspensão do concurso da PF (Polícia Federal). O certame está marcado paro domingo (23.mai). A sessão extraordinária vai durar das oh às 23h59. O pedido partiu do ministro Edson Fachin, relator da ação. É a 1ª vez que o STF faz uma sessão do plenário virtual com 24h de duração. Normalmente, duram 1 semana. No formato não há debate, e os ministros depositam seus votos no sistema da Corte. No processo, uma candidata inscrita no concurso argumenta que a manutenção da prova – mesmo com a existência de decretos locais estabelecendo medidas restritivas e em meio a altos índices de contágios, infecções e mortes pela covid-19 – afronta decisões do STF. Na 4ª feira (19.mai), a PF
decidiu manter no domingo (23.mai.2021) o
concurso público nacional que vai selecionar candidatos a 1.500 vagas na corporação, nos cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista. A decisão se deu depois da edição de um
decreto da Prefeitura de Curitiba, na 3ª feira (18.mai), que estabeleceu novas restrições para combate da pandemia. A cidade é um dos locais de prova do concurso. Segundo parecer jurídico do governo federal, decretos estaduais ou municipais que visam a promoção do direito à saúde
“não repercutem sobre atividades, interesses e serviços públicos da União, a exemplo de sua organização administrativa para o provimento de cargos públicos”. O parecer também recomenda à PF reforçar a segurança nos locais de prova em Curitiba
“visando evitar perturbação indevida”.
