O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento sobre a instalação da CPI para investigar a irresponsabilidade do governo federal na gestão da crise sanitária no Senado para quarta-feira (14/4), a partir das 14h. O caso será discutido em Plenário, na sessão por videoconferência. O processo a ser julgado, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, será o primeiro item da pauta. Em seguida, o STF começará a julgar os agravos do caso Lula, de relatoria do ministro Edson Fachin. A análise do referendo da liminar dada pelo ministro Barroso, que determinou a instalação de CPI no Senado, estava marcada para o Plenário Virtual, a partir de 16 de abril. Mas, após conversas entre os ministros da Corte, e considerando a urgência e a relevância da matéria, eles decidiram antecipar o julgamento, afirmou a assessoria da presidência em nota. Em decisão liminar e apoiado em precedentes da Corte, Barroso
determinou a instalação da CPI na quinta-feira, considerando que a requisição cumpria todos os critérios e que não cabe ao presidente do Senado fazer análise de conveniência política. Em resposta, o presidente Jair Bolsonaro
atacou o Supremo: disse que disse que o ministro Luís Roberto Barroso não tem "coragem moral" e é "defensor de terrorista". Saíram em defesa do ministro o
próprio STF, os ministros Marco Aurélio e
Alexandre de Moraes, e o ministro aposentado
Celso de Mello.
Com informações da assessoria de imprensa da presidência do Supremo Tribunal Federal. MS 37.760