O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 2ª feira (8.mar.2021) que pediu ao relator da PEC emergencial, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), a exclusão dos profissionais de segurança publica do texto que deverá ser votada nesta 4ª feira pela Câmara.

“A bancada da segurança queria mudanças. Da minha parte, falei com relator que ele poderia correr risco de não aprovar se não mexesse em 3 artigos”, disse o presidente a jornalistas no Palácio da Alvorada.

Bolsonaro afirmou que a PEC (proposta de emenda constitucional) ideal é “aquela que vá ser aprovada pela Câmara”, mas declarou que há mudanças que podem ser feitas depois de conversas com líderes partidários.

“Sou presidente, não devo interferir”, disse. E completou: “Isso já deve ter sido levado agora à tarde pelo relator ao Arthur Lira. E ele vai conversar com líderes sobre essa supressão”, disse. Integrantes da equipe econômica do governo tem dito que as possíveis mudanças são encabeçadas pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que é militar e aliado de Bolsonaro. Há na pasta preocupação com o relaxamento dos efeitos fiscais e com o risco de atraso da tramitação e, consequentemente, um mal-estar com o congressista. Se as alterações forem feitas por meio de emendas supressivas, o texto não precisará voltar ao Senado. Bolsonaro afirmou nesta 2ª feira que os pontos alterados poderão ser analisados em uma PEC com tramitação paralela.

TRAMITAÇÃO

A Câmara deve votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial nesta semana. O projeto já passou pelo Senado, e a tendência é que os deputados o aprovem sem alterações, possibilitando a promulgação do texto. O projeto permite que o governo gaste R$ 44 bilhões para uma nova versão do auxílio emergencial. Serão, provavelmente, 4 parcelas de R$ 250. O texto também tem mecanismos de contenção dos gastos públicos para quando as despesas atingem determinados patamares. Vale para União, Estados e municípios. A PEC emergencial é uma prioridade para o ministro da Economia, Paulo Guedes, mesmo depois de desidratada para facilitar a aprovação pelos senadores. A ideia inicial era estabelecer mecanismos mais severos de cortes de gastos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), levará o projeto diretamente para o plenário. Na 3ª feira (9.mar.2021), deve ser analisada a admissibilidade. No dia seguinte, o mérito. PECs precisam dos votos de ao menos 3/5 dos deputados para serem aprovadas, em 2 turnos de votação. Se tudo correr de acordo com os planos verbalizados por Lira, as duas etapas serão na 4ª.