A sigla tenta anular o quinquênio exigido pela lei. “Estabelecer mecanismo temporal que inviabilize a fusão dos novos partidos, em especial, quando há o surgimento de uma norma estabelecendo uma cláusula de desempenho (…) nada mais é que reduzir o pluralismo político em favor dos mais aquinhoados, reduzindo o pluralismo político elevado à cláusula pétrea da Constituição Federal”, disserta a Rede na peça apresentada ao STF. A Rede acrescenta: “a existência formal (vegetativa) dos partidos políticos não é suficiente para garantir a efetivação dos fundamentos, objetivos, princípios e valores constitucionais anteriormente cotejados. De nada adianta afirmar que ainda existirão partidos, se eles não têm a possibilidade de reverberar suas ideias para sociedade e representar minorias”. Ao Poder360, o advogado Fernando Neisser, especialista em Direito Eleitoral, afirmou que acredita que o Supremo deve rejeitar a ação proposta pelo partido. Segundo ele, o STF faz um “mea-culpa” por já ter barrado uma cláusula de barreira, em 2006, e percebido que isso foi ruim porque culminou numa “pulverização” de legendas no Brasil. “Esse tema já foi objeto de analise em ADI anterior. Acredito que o STF faz uma mea-culpa por ter, anos atrás, rejeitado a cláusula de barreira que havia sido aprovada pelo Congresso lá em 1995. Essa decisão, que acabou impedindo a entrada em vigor daquela cláusula por apelo de pequenos partidos mais ideológicos, mostrou-se bastante desastrosa para o cenário politico partidário brasileiro. Hoje, o Brasil é o país que tem o poder mais dividido em partidos políticos, o que torna muito difícil pra qualquer governo conseguir se manter com alguma estabilidade”, diz Fernando Neisser. Segundo o advogado, o Supremo tem feito de tudo para defender essa nova regra da cláusula de barreira para evitar que sejam criados novos partidos apenas para que haja fusões e incorporações no intuito de atrair “de atrair parlamentares”.
DEBATE NO CÂMARA
No Poder Legislativo há uma proposta de reforma eleitoral tratada como prioridade pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Devem ser discutidas alterações, em uma comissão especial, que incluem o formato das eleições proporcionais. As propostas discutidas pelos deputados até agora, caso aprovadas, deverão facilitar a vida dos partidos nanicos. Os deputados falam em mudar a forma de eleição para cargos no Legislativo e também em afrouxar mecanismos que fizeram o número de legendas na Casa baixar de 30 para 24 nos últimos 2 anos.
