Na sexta-feira, 19, o presidente do STJ determinou a abertura de inquérito para apurar intimidação e investigação ilegal de ministros
Neste sábado, 20, o ex-procurador da Lava Jato
Diogo Castor pediu, no STF, o trancamento do
inquérito instaurado pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins. Na sexta-feira, 19, o presidente do Tribunal da Cidadania
determinou a instauração de inquérito para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte, bem como de violação da independência jurisdicional dos magistrados - hipóteses levantadas após a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores ligados à operação Lava Jato e apreendidas no âmbito da operação Spoofing. Segundo a defesa do ex-procurador,
"o STJ não tem competência para instaurar inquérito para averiguar suposta conduta de Procurador da República, nos termos do artigo 108, inciso I, alínea "a" da Constituição Federal e artigo 18, inciso II, alínea "c" da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993". Diogo Castor sustentou, ainda, que é vedada pelo ordenamento jurídico a investigação de qualquer cidadão baseado única e exclusivamente em provas ilícitas. O pedido de HC foi distribuído à ministra Rosa Weber, relatora preventa para julgar os casos decorrentes da operação Spoofing.
Inquérito no STJ No dia 5 deste mês, o presidente do STJ já havia
solicitado à PGR a apuração na esfera criminal, e ao CNMP, a apuração no nível administrativo, da conduta dos procuradores. As mensagens apreendidas no âmbito da operação Spoofing tiveram o
sigilo levantado pelo relator da ação no STF, ministro Ricardo Lewandowski. Segundo informações publicadas pela imprensa com base nas mensagens, os membros do Ministério Público teriam
sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem que houvesse, para tanto, autorização do STF. A defesa do ex-procurador é feita pelos advogados Marcelo Knoepfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti.
