Vitória SINPOL-RO apresenta cálculos atualizados em RPV e Precatório do Retroativo do Adicional Noturno.

A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia SINPOL-RO, informa para todos os seus filiados da Vitória dos sindicalizados no Processo, referente Adicional Noturno, autos nº 0126772-80.2004.822.0001,  por meio do Escritório Dr. Hélio Vieira & Zênia Cernov requerendo o pagamento por RPV e Predatório do crédito remanescente (retroativo).

Sendo beneficiados aproximadamente, 1.700 (mil e setecentos) servidores.

A ação foi protocolada no ano de 2004.

Informamos ainda, que os valores atualizados dos cálculos encontram-se à disposição dos filiados na Sede Administrativa ou por meio do telefone (69) 3043-6375 e/ou 2141-4444.

Austeridade e Luta!!

OBJETO: ADICIONAL NOTURNO (ESTADUAIS)

PROCESSO Nº.: 0126772-80.2004.822.0001        2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

TIPO DE AÇÃO: AÇÃO ORDINÁRIA

HISTÓRICO RESUMIDO:

– A ação foi julgada procedente em 2015, concedendo o adicional noturno no percentual de 25%. – O Estado de Rondônia recorreu e o Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso para reduzir o adicional para 20%.

– O Estado de Rondônia protocolou recurso para o STJ .

– O Tribunal de Justiça negou seguimento ao recurso do Estado.

– Não tendo sido interposto novo recurso, o processo retornou à Vara para cumprimento da sentença.

– Em 18/10/2010 o Juiz proferiu despacho determinando a implantação do adicional no prazo de 15 dias.

– O Estado de Rondônia implantou o adicional noturno em valor inferior ao devido;

– O SINSEPOL requereu a complementação do cumprimento da ordem, para incluir o adicional de isonomia na base de cálculo do adicional noturno;

– A juíza determinou que o adicional noturno incidisse sobre o adicional de isonomia, que faz parte do vencimento;

– O Estado recorreu para o Tribunal de Justiça;

– O Tribunal de Justiça manteve a decisão da juíza, confirmando a inclusão do adicional de isonomia na base de cálculo;

–Situação atual: Aguardando a homologação dos cálculos apresentados pelo SINPOL-RO.

Informamos ainda, que os servidores abaixo qualificados, devem entrar em contato com a Sede Administrativa do SINPOL, referente a possibilidade de renunciar ao valor excedente ao teto da RPV do Estado de Rondônia (valor de 10 salários Mínimos), sendo este equivalente a R$ 11,000.00 reais. Ressaltamos ainda, que aos interessados deveram remeter termo de renuncia devidamente assinado, fazendo a sua opção por receber através de RPV, aos que não aceitarem o processo será encaminhado para precatória

Termo de renuncia do valor sobejante a 10 sal. min. (1)

ITEM	NOME
1	ABDIAS NETO AZEVEDO
2	ADEILDO FREZ
3	ALDA FLAVIANA DOS SANTOS SILVA
4	ALEXANDRE LEITE DE CARVALHO
5	ALEXSANDER NASCIMENTO PEREIRA
6	ANA MARIA TEREZA DOMANESCHI
7	ANDREIA DA COSTA OERTEL
8	ANGELINA MARIA DE MAIA JURACY
9	ANNA DOMINGAS AMARAL DE SOUZA
10	ANTONIO ASSUNCAO RAMOS FERREIRA
11	ANTONIO CARLOS DA SILVA SARAIVA
12	ANTONIO GOMES DE ALMEIDA
13	ARNALDO ALVES SALDANHA
14	AUREA BEZERRA DE SALLES
15	AVANILDO GERONCIO DE ALCANTARA
16	BARNABE PEREIRA DA COSTA
17	CAMILO ZAKI
18	CARLOS ANTONIO CLAUDINO PONTES
19	CARLOS PEREIRA AMORIM
20	CARMELO SORIA
21	CIRILO SHOITI TSUNO
22	CLAYTON GUIMARAES COVA DOS SANTOS
23	CLAUDIO DE PAULA
24	DAGOBERTO BONETTI DA SILVA
25	DARWIN BARRETO ZANATA
26	DAVI FERREIRA SOARES
27	DAVID MATOS DE OLIVEIRA
28	DENILSON DELGADO DA SILVA
29	DOMINGOS LELSON CASTRO TEIXEIRA
30	DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA DA SILVA
31	DOUGLAS RODRIGUES SIMOES
32	EDERSON DE ALMEIDA BARRETO
33	EDNA OLIVEIRA BENTO DE MELO MARTINS
34	EFRAIN VELTEN
35	ELCY FERREIRA BRAGA
36	ELIAS CHAGAS DO NASCIMENTO
37	ELIFAZ DE FREITAS CABRAL
38	ELIU DE FREITAS CABRAL
39	ELOI DE ALMEIDA MONTEIRO
40	ELOISIO VINHA
41	ELYSSON DANILO MORETTO
42	EMERSON ILDEBERTO MEDIM BAIA
43	EVALDO COELHO BARRETO
44	FELINTO SATURNINO DA SILVA FILHO
45	FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
46	FLAXMAN DE SOUZA ALMEIDA
47	FLORENTINA VIEIRA DOS SANTOS
48	FRANCIMEIRY CAVALCANTE DE OLIVEIRA
49	FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA PANTOJA
50	FRANCLIN DA CRUZ BARROS
51	GEDERSON ROSSATO
52	GENIVAL QUEIROGA JUNIOR
53	GIDEONE SANTANA DE ASSIS
54	GUIDO HERRMANN
55	HAMILTON LACERDA CARVALHO
56	HAROLDO PEDROSA E SILVA
57	HELVIO DE OLIVEIRA PANTOJA
58	HUMBERTO JOSE NICACIO DOS SANTOS
59	IARA CATARINA MARINHO
60	IRAN GONCALVES BARROSO
61	IRNO ANTONIO BONATO
62	ISAAC NEWTON MC COMB PESSOA
63	ITALINO BARBOSA DE SOUZA NETO
64	IVAN GOMES MAIA
65	IZETE GALDINO MELGAR LUSTOZA
66	JADIRA ALBINO SOARES AMARAL
67	JAZIO PESSOA DE ARAUJO
68	JOAO CARLOS HERRMANN
69	JOAO GILMAR DE SOUZA
70	JOAO UNIVERSO DO CARMO
71	JOSE ALVES DA SILVA
72	JOSE BARBOSA DA SILVA
73	JOSE CARLOS DE MENEZES
74	JOSE EDMILSON DOS SANTOS
75	JOSE HERCILIO RODRIGUES JUNQUEIRA
76	JOSE NAZARENO RIBEIRO NOGUEIRA
77	JOSE ROBERTO MAROTO
78	JOSE RODRIGUES COSTA
79	JOSE VANDERLEI CAPELASSO
80	JOSUE ZETOLIS DE FEGUEIREDO
81	JOZADARKC NASCIMENTO DA SILVA
82	JUAREZ FERREIRA LIMA
83	JULIO CEZAR JOAQUIM E SILVA
84	JUTAY DE ANDRADE CASTRO
85	JUVENAL VIEIRA NETO
86	KADSON PINHEIRO REIS
87	LEOMAR PEREIRA DA SILVA
88	LEONARDO POOL DE ALMEIDA
89	LETICIA LEITE ROCHA
90	LUCAS JOSE RODRIGUES MARTINS
91	LUIS FERNANDES AMUTARES
92	LUIZ ANTONIO LUSTOSA MARQUES
93	LUIZ CARLOS DE AZEVEDO
94	LUIZ FERNANDO TIKLE VIEIRA
95	LUIZ GONZAGA MACIEL NETO
96	MANOEL APARECIDO CUNHA DO AMARAL
97	MANOEL GOMES DA SILVA
98	MARCELO CARLOS DOS SANTOS
99	MARCOS ANTONIO MARINHO
100	MARCOS DAVID GUSMAO GOMES
101	MARCOS FABRICIO SENA DE OLIVEIRA
102	MARCOS SILVA DE ARRUDA
103	MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS
104	MARIA AUXILIADORA DE JESUS
105	MARIA DE FATIMA ALVES
106	MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS
107	MARIA EDGLEUMA PEREIRA MANSO
108	MARILU RIBEIRO DA SILVA
109	MARIO JOAO DA SILVA GREGORIO
110	MAURO MARCELO DE SOUSA RAMALHO
111	MERSIVAL VIEIRA GOMES
112	NEWTON MARTINS MATTOS
113	NEWTON SCHITTINI
114	NOMITOR FERREIRA DE MORAIS
115	NORMANCY OLIVEIRA DE ARAUJO
116	OCIMAR LIMA MONDEGO
117	OCTAVIANO SOARES COSTA FILHO
118	ODENILDO GUILHERME DA SILVA
119	ONALDO GUILHERME DA SILVA
120	OTAVIO ALMEIDA DE AZEVEDO
121	PAULO CESAR DE LIMA
122	PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA
123	PIO RENATO FACCIONI
124	RAIMUNDO JOAO RIBEIRO
125	RALPH DA CRUZ CATRINCK
126	REGINALDO VIEIRA DA SILVA
127	REINALDO FIRMINO DE LIMA
128	RENEU GALDINO SILVA
129	RICHERS HATZINAKIS SIQUEIRA
130	RODINALDO DE MATTOS
131	RONEI PLACIDO RIBEIRO
132	ROSALY DA COSTA FERREIRA
133	ROSILENE APARECIDA DE FREITAS PEREIRA
134	ROSILENE CASTRO BEZERRA
135	RUBENS APARECIDO DOS SANTOS
136	RUBENS PEVERARI
137	RUBILENE AVIZ DE MIRANDA
138	SALVADOR MOURA DA SILVA
139	SEBASTIAO JOSE BARBOSA
140	SERGIO ARAUJO DA SILVA
141	SERGIO DA CRUZ
142	SERGIO EVANGELISTA CARDOSO
143	SIDRAK GOMES DA SILVA
144	SILVANO ALVES CUNHA
145	SIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
146	TADEU APARECIDO DE MATOS CORDEIRO
147	TEODORO LEANDRO
148	VALDEMIR DOS SANTOS GALVAO
149	VALDEMIR FERREIRA DO CARMO
150	VICTOR DE JESUS VILLAR JUSTINIANO
151	VIVALDO DE ALMEIDA MONTEIRO
152	WELLINGTON SANTOS BITTENCOURT
153	ZENILTON CORREA DA SILVA
154	ZENOVALME TENORIO