O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu nesta segunda-feira (8/11) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux,
para tratar da decisão da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas "emendas do relator" relativas ao Orçamento da União deste ano.
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Também participaram do encontro o vice-presidente do Senado, Vital do Rego (MDB-PB), o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento de 2022. Em um recurso à Corte contra a medida da ministra, Lira argumentou que o Judiciário não pode indicar que o Legislativo adote determinado procedimento na lei orçamentária. Além disso, o parlamentar disse que a questão trata de matéria interna do Congresso e não cabe interferência de outro poder. De acordo com Lira, a suspensão das emendas de relator pode provocar a suspensão de serviços públicos. "O efeito da suspensão sistemática de todas as programações marcadas com o identificador RP 9, incluídas por emendas de relator, será o de impedir a continuidade de inúmeras obras e serviços em andamento, na maioria das vezes objeto de convênios com outros entes da federação, o que traria grande prejuízo às políticas públicas em execução e que foram regulamente acordadas no âmbito do Congresso com o Executivo, além de outras consequências jurídicas e administrativas", afirmou. O Senado também se manifestou na ação defendendo a revogação da suspensão. Na decisão que suspendeu o pagamento de emendas, Rosa entendeu que não há critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos. A ministra considerou que há ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as emendas do relator-geral, que, ao contrário das emendas individuais, são distribuídas a partir de critérios políticos. A liminar
será submetida ao plenário da Corte em sessão virtual extraordinária entre esta terça-feira (9/11) e quarta-feira (10/11).
Com informações da Agência Basil.