Agentes da Polícia Federal na entrada do gabinete do governador Hélder Barbalho (MDB), do Pará
No pedido feito ao STJ, os investigadores do MPF afirmam que “o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, tratava previamente com empresários e com o então chefe da Casa Civil sobre assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios que, supostamente, seriam loteados, direcionados, fraudados, superfaturados, praticando prévio ajuste de condutas com integrantes do esquema criminoso e, possivelmente, exercendo função de liderança na organização criminosa, com provável comando e controle da cadeia delitiva, dado que as decisões importantes acerca dos rumos da organização criminosa lhe pertenciam”. Na decisão, o ministro afirma que o contexto da pandemia intensificou a atuação da organização criminosa, que passou a formalizar novos contratos com organizações sociais para instalação e gestão de hospitais de campanha na capital e em diversos municípios do interior do Pará. Segundo os procuradores, em 1 decreto estadual assinado pelo governador Helder Barbalho, foi autorizada a realização de contratações emergenciais de organizações sociais com dispensa de chamamento público, possibilitando o direcionamento para organizações integrantes do esquema criminoso. De acordo com o MPF, a investigação mira contratos firmados entre o governo estadual e organizações sociais que administram hospitais públicos de agosto de 2019 a maio de 2020. Somados, os contratos chegam ao valor de R$ 1,2 bilhão. A CGU afirma que “as investigações tiveram início após veículos de mídia noticiarem irregularidades nas contratações de OSS para a gestão dos hospitais de campanha nos municípios de Belém (PA), Marabá (PA), Santarém (PA) e Breves (PA)”. “Os contratos, firmados por meio de dispensa de licitação, tinham como objeto o fomento, gerenciamento, operacionalização e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidas como medida de enfrentamento à pandemia da covid-19”, diz. As diligências estão sendo cumpridas nas cidades de Belém, Capanema, Salinópolis, Peixe-Boi, Benevides, no Pará, Goiânia, em Goiás, Araçatuba e diversas outras cidades em São Paulo. Além dos mandados de prisão, 278 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pelos agentes.
