A Justiça Federal da 1ª Região decidiu nesta 4ª feira (23.set.2020) suspender o retorno dos peritos médicos ao trabalho presencial, em todo o Brasil. Na última 6ª (18.set), o governo
convocou a volta dos profissionais de 150 agências vistoriadas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Advocacia Geral da União informou que vai recorrer da decisão. Eis a
íntegra (46 KB) da decisão do juiz federal Márcio de França de Moreira. O magistrado foi o responsável por julgar a ação movida pela ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social). O grupo diz que as agências reabertas do INSS não cumpriram todas as medidas sanitárias para garantir a segurança dos profissionais em meio à pandemia de covid-19. Além da suspensão do retorno, a decisão da Justiça também proíbe o corte de ponto dos períodos que não comparecem às agências. Determinou ainda que o governo faça novas vistorias para liberar a reabertura com segurança.
“Diante do risco de dano ao meio de trabalho e à saúde do trabalhador, cabe invocar o princípio da prevenção para suspender os atos administrativos que suprimiram ou relativizaram os itens básicos de proteção”, afirmou o juiz Márcio de França de Moreira.
Atualmente, mais da metade dos 1,5 milhão de processos na fila do INSS aguardam perícia. O país tem cerca de 3.500 peritos, mas alguns seguirão trabalhando remotamente e outros atuam em agências ainda não autorizadas a reabrir.
IMBRÓGLIO
O governo publicou na 6ª feira (18.set) edital (
íntegra – 106 KB) de convocação para que os servidores retomem os atendimentos de forma imediata nas 150 unidades vistoriadas. Os servidores resistiram. A ANMP já havia informado que os médicos só voltarão ao trabalho depois que eles mesmo inspecionassem as agências. O retorno das perícias médicas estava previsto para 2ª feira (14.set.2020), quando o INSS deu início ao retorno gradual do
atendimento presencial nas agências. Depois de 5 meses de portas fechadas por causa da pandemia, as
agências reabriram com filas e atendimentos atrasados.
