O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 419 votos a 65, emenda do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ao projeto de ajuda emergencial aos estados (PLP 149/19). Com o fim da análise dos destaques, o substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) para o projeto será enviado ao Senado. O texto prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao ano passado, por causa da pandemia de Covid-19. Essa diferença de dinheiro deverá ser usada em ações de enfrentamento ao coronavírus e será entregue de maio a outubro. Pelo projeto inicial do Governo Federal, servidores públicos teriam seus salários reduzidos a título de ‘redução de despesas’. A diretriz era emplacar emendas ao PLP 149/19, que previa auxílio a estados e municípios, mas que em seu primeiro relatório trazia grandes prejuízos a todos os servidores públicos. As emendas dos Deputados Léo Mota e Charlles Evangelista, ambos de Minas Gerais, retirava do projeto os servidores da segurança e da saúde. O presidente da Fepolnorte, Itamir Lima, atendendo chamamento da Cobrapol, entrou em contato com os parlamentares do Acre, para pedir apoio na retirada de qualquer dano aos policiais civis, quanto à votação do PLP 149. Os deputados federais Perpétua Almeida (PC do B), Alan Rick (DEM) e Jéssica Sales (MDB), garantiram se empenhar para que não haja prejuízo aos servidores da Segurança e Saúde. Wanda Milani (SD) e Jesus Sérgio (PDT), não foram ouvidos diretamente, mas segundo suas assessorias ‘estão trabalhando neste sentido também’. O deputado Alan Rick foi mais contundente em sua colocação. “Não vou poupar esforços para garantir a retirada destes servidores do PLP 149/19, para que não trouxesse prejuízo a estes profissionais que estão diretamente na ponta. Sempre estive ao lado da Segurança Pública, não seria desta vez que faria diferente”. O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, continua a insistir que o Governo Federal encaminhe projeto que congele direitos como promoções e progressões por dois anos, além de possibilitar a redução salarial. “Importante continuarmos acompanhando os trabalhos parlamentares, mesmo neste período de isolamento social, imposto como medida sanitária ao combate do novo Coronavírus. Estamos atentos ao que está acontecendo, buscando os apoios necessários, mobilizando as entidades, para que a gente possa cuidar para que os direitos dos policiais civis não sejam atacados e possamos continuar lutando por uma Polícia Civil moderna e fortalecida”, destacou Itamir. Assessoria Fepolnorte com informações da Agência Câmara de Notícias