O procurador-Geral da República, Augusto Aras, identificou e rechaçou o pagamento de R$ 270 milhões na última quinta-feira (3/12) de parte de acordo de leniência da JBS para repasse a uma ONG que deve ser criada pela Transparência Internacional em parceria com a franquia da "lava jato" no Distrito Federal. Diante disso, o PGR encaminhou nesta sexta-feira (4/12) um ofício à subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, com documentação referente ao caso, e solicitou que a quantia seja depositada no Fundo de Direitos Difusos ou revertidos em favor da União. No documento obtido pela ConJur, Aras lembra de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu acordo semelhante do consórcio da "lava jato" de Curitiba que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras. Em parceria com a Transparência Internacional, procuradores do Distrito Federal assinaram em 2017 um memorando que integravam as autodenominadas operações greenfield, sepsis, cui bono e carne fraca — que atingiram a holding J&F e levaram os executivos do grupo a fazer um acordo de delação e a leniência para a empresa. Há a pretensão de destinar parte dos recursos desse acordo, no valor total de R$ 10,3 bilhões, para um projeto de investimento na prevenção e no "controle social da corrupção". Custo dessa "campanha educativa": R$ 2,3 bilhões. O acordo firmado pelos procuradores do consórcio da capital federal previa que a ONG Transparência Internacional colaborasse com o desenho e a estruturação do sistema de governança e fundação de uma entidade "para atender a imposição de investimentos sociais" das obrigações impostas à J&F. Tal parceria é uma espécie de "clone" da fundação que seria criada pelos procuradores de Curitiba com recursos da estatal de petróleo. A parceria entre os procuradores do consórcio lavajatista do Paraná e a Transparência Internacional é antiga. Reportagem da Agência Pública, publicada em setembro, apresentou uma série de mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor-executivo da filial brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão. Os arquivos com os diálogos foram entregues ao The Intercept e provocaram uma série de reportagens publicadas pelo site e veículos parceiros sobre os padrões de atuação do consórcio de Curitiba. As conversas divulgadas mostram proximidade entre o procurador e o diretor-executivo da ONG que, por vezes, defendeu os métodos da autodenominada força-tarefa em veículos de imprensa. Muitas dessas manifestações de apoio à "lava jato" foram diretamente pedidas por Deltan. Além da blindagem midiática, o executivo da ONG chegou a opinar sobre o controverso projeto de uma fundação que seria criada com parte dos fundos recuperados da Petrobras e que teria os tarefeiros em seu conselho. "Bruno, será que a TI conseguiria soltar algo (equilibrado, como sempre) sobre liberdade de expressão até a próxima segunda?", questionou Deltan em um dos trechos revelados. Na época, a Transparência Internacional afirmou que esse tipo de relacionamento entre agentes públicos e a ONG faziam parte da natureza de seu trabalho e missão e atacou o trabalho dos jornalistas envolvidos na reportagem. O MPF, por sua vez, alegou que Deltan e Bruno Brandão "sempre se deram de modo republicano". Obsessões bilionárias A primeira tentativa de criar uma fundação que possibilitasse que os procuradores se tornassem gestores de fundos bilionários foi em 2016. O Ministério Público Federal teve uma brilhante ideia: pegar os valores recuperados com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e, em vez de devolver para empresa, criar um fundo para combater a corrupção. Fundo esse, logicamente, seria gerido por integrantes do consórcio, sob a liderança de Deltan. Na época, o relator da "lava jato" no STF era o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017, que negou categoricamente a ambição pecuniária dos procuradores. O magistrado ressaltou que a estatal é uma empresa de capital misto e que, tendo sido lesada, devia ela receber a totalidade do que for recuperado. Não haveria nenhuma razão, portanto, para a União (leia-se MPF) ficar com esse dinheiro. Os procuradores do consórcio de Curitiba também atuaram junto a autoridades dos Estados Unidos na aplicação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) para punir empresas brasileiras. A norma permite que autoridades norte-americanas investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo. Reportagem da ConJur mostrou o elo entre o advogado Modesto Carvalhosa e a "força tarefa". Eles seriam sócios no negócio de R$ 2,5 bilhões da Petrobras.