A Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em plenário por causa da pandemia para viabilizar a tramitação de projetos que ajudaram no enfrentamento do novo coronavírus. A doença havia feito mais de
192 mil vítimas no Brasil até esta 3ª feira (29.dez.2020). Foram votados temas como o auxílio emergencial (
PL 9236/2017), o programa de suspensão de trabalho (
MP 936/2020), ajuda a micro e pequenos empresários (
PL 1282/2020), orçamento especial para o estado de calamidade pública (
PEC 10/2020) e a ajuda aos Estados e municípios (
PLP 39/2020). Ao todo, o plenário analisou e aprovou 81 projetos de lei, 53 medidas provisórias, 9 projetos de lei complementar e 4 propostas de emenda à Constituição em 2020. Os deputados chancelaram ainda 22 projetos de decreto legislativo e 5 projetos de resolução. No total, o ano foi o mais produtivo desde 2011.
ALÉM DA PANDEMIA
A Câmara dos Deputados aprovou também muitas proposições que não tiveram relação direta com a pandemia. Entre esses temas destacam-se o novo Fundeb (
PEC 15/2015 e
PL 4372/2020); mudanças no Código de Trânsito (
PL 3267/2019), no setor de gás (
PL 6407/2013), na navegação (
PL 4199/2020) e na segurança de barragens (
PL 550/2019); pagamento por serviços ambientais (
PL 5028/2019); novas regras para estados refinanciarem suas dívidas com a União (
PLP 101/2020); e reforço no combate ao racismo (
PDL 861/2017).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
