Levantamento O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ realizou, em função da pandemia, levantamento junto aos tribunais em relação à situação de mulheres privadas de liberdade que sejam gestantes, parturientes, mães de crianças de até 12 anos, idosas ou possuam doenças crônicas ou respiratórias. Dos órgãos que enviaram informações, o TJ/SP informou que, em razão do HC 143.641, foram aprovados 1.655 pedidos de prisão domiciliar para presas. De acordo com o tribunal, 316 mulheres que estavam no regime semiaberto foram beneficiadas com a progressão de regime, das quais oito eram gestantes ou lactantes, 21 idosas e 83 portadoras de doenças preexistentes. Além disso, 753 presas permaneceram em regime semiaberto, das quais 11 gestantes e lactantes, 51 idosas e 353 portadoras de doenças preexistentes. Já o TJ/DF relatou que 10 mulheres foram colocadas em prisão domiciliar para cuidar de filhos menores, deficientes ou portadores de enfermidades graves. No TJ/MS, 276 processos foram objeto de reanálise e 120 casos foram beneficiados em decorrência da recomendação CNJ 62/20, que orientou cortes e magistrados a respeito adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pela covid-19 nos sistemas de Justiça penal e socioeducativo. O TJ/MT relatou que foram reanalisados 57 processos e 39 mulheres foram colocadas em prisão domiciliar. O TJ/TO informou que 31 processos foram analisados e 26 mulheres foram colocadas em prisão domiciliar. Já o TJ/RR registrou que 35 mulheres teriam sido colocadas em prisão domiciliar. Na região Sul, o TJ/RS relatou que foram identificados oito casos de alteração processual de gestantes privadas de liberdade. Já o TRF-4 informou 14 casos de mulheres que ganharam o benefício da prisão domiciliar. O TRF-1 relatou modificação processual em razão da norma do CNJ em quatro casos, reanálise de 12 processos e concessão da prisão domiciliar para 16 mulheres. No TRF-2, foi registrado um caso de prisão domiciliar. Informações: CNJ.