O projeto de socorro a Estados endividados aprovado pelo Congresso na 3ª feira (15.dez.2020) dá alívio de R$ 217 bilhões. Trata-se do somatório dos benefícios individuais até 2029 –período em que são contempladas todas as medidas, informou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Segundo ele a conta, não inclui o benefício para os municípios. Eis a íntegra. O texto que reestrutura o financiamento de dívidas dos Estados com a União, também conhecido como Plano Mansueto, é de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O relator foi o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Com a proposta, prefeitos e governadores podem ampliar empréstimos, desde que cumpram algumas das contrapartidas previstas, como redução de incentivos fiscais, realização de privatizações e criação de regime de previdência complementar. Os principais beneficiados os são os Estados do Rio, Minas, Goiás e Rio Grande do Sul.