Violência A justificativa do projeto apresenta dados do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública que mostram que houve alta de 1,9% nos feminicídios e de 3,8% nos chamados para atendimento de violência doméstica feitos ao 190. Outros dados alarmantes apresentado é que em 2019 ocorreu um estupro a cada 8 minutos, sendo que 57,9% das vítimas tinham no máximo 13 anos, e 85,7% das vítimas eram do sexo feminino. Neste contexto, conforme a proposta de Lauriete, "as consequências da violência sexual são múltiplas, e seus efeitos físicos e psicológicos podem ser devastadores e duradouros, cabendo ao poder público inserir penas de multa aos crimes contra a dignidade sexual". "Diante do vertiginoso aumento dos casos de violência contra a dignidade sexual, nada mais oportuno do que a criação de mecanismos que inibem o ato ilícito ao mesmo tempo em que cria condições de auxiliar as vítimas através do Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual", consta no documento.
- Projeto 5.055/20
Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 8/11/2020 08:16
