SINPOL-RO: Escritório Dr. Hélio Vieira apresenta Resposta Antecipação Humanitárias - COVID 19.
A diretoria do SINPOL-RO apresenta para todos os filiados a resposta do Escritório Advocatício Dr. Hélio Vieira & Zenia Cernov sobre a possibilidade de Antecipação de Crédito Humanitários, por motivo de doença, em razão da positivação para o COVID 19, no precatório da Isonomia, autos de nº 0007041.78.2013.822.0000
O Escritório informa que há entendimento unânime proferido pelo TJ/RO, indeferindo pedidos de antecipação de tutela quando o servidor á foi beneficiado no processo, seja por idade ou de doença, o mesmo não poderá ser beneficiado novamente, mesmo estando acometida por outro motivo distinto do pedido concedido.
Que o Escritório já teve pedido deferido de antecipação humanitário, no entanto,faz necessário que o laudo médico apresentado seja de profissional da área médica (infectologista /pneumologista), assim como, acompanhados de exames comprobatórios.
Diante do exposto, solicitamos aos sindicalizados interessados, que apresentem os dados na Sede Administrativa e/ou pelo e mail: secretariogeral@sinpolro.com.br.br.
União & Austeridade!!
