O Senado aprovou na última 4ª feira (25.nov.2020) projeto de lei que aumenta a pena para crimes cometidos por preconceito de cor, raça ou orientação sexual. O texto não especifica qual será o aumento e precisa ainda passar pela Câmara dos Deputados, onde pode ser alterado. A votação foi incluída na pauta de 4ª feira a pedido do autor do texto, senador
Paulo Paim (PT-RS), que disse que o Congresso precisa “
dar uma resposta” ao
assassinato de João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos, espancado e morto por 2 seguranças de uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre (RS). O crime aconteceu no último dia 19, véspera do Dia da Consciência Negra, e gerou uma série de protestos antirracistas pelo país. No Brasil, a discriminação e o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional já é crime. Além disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhece desde 2019 os crimes de homofobia e transfobia. Mas, se o texto for aprovado, as motivações passam a fazer parte da lista de agravantes prevista no código. As chamadas “
circunstâncias agravantes” são fatores que aumentam a pena quando uma pessoa é condenada.
