A Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor – DECON/RO em operação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal - VSM e o Conselho Regional de Odontologia de Rondônia - CRO realizaram fiscalizações em Clinicas Odontológicas da Capital visando ao atendimento de denúncias advindas do disque denúncia 197 da Polícia Civil, denúncias da VSM e também de denúncias do CRO. A Operação foi Coordenada pela Delegada Titular da Delegacia do Consumidor Dra Noelle Caroline Xavier Ribas Leite no sistema de parcerias onde cada órgão atua de forma independente, ou seja, cada um dentro das suas atribuições com apoio da DECON. Dessa forma, a VSM trabalha na fiscalização de alvarás e atendimento das normas de saúde dos estabelecimentos e outros código de postura do município. Aplicando punição de multas e interdição total ou parcial dos estabelecimentos. Punição na esfera administrativa, pois tratam apenas infração administrativa. O CRO trabalha na fiscalização de atuação dos profissionais da odontologia verificando se são formados, se estão registrados no Conselho, se são especialistas e se a especialidade também está registrada no conselho. Aplicando punição de multas nos profissionais de odontologia. Fato muito comum é de estagiários e técnicos das clinicas atuando como dentistas. Punição na esfera administrativa, pois tratam apenas infração administrativa.
Já a Delegacia do Consumidor - DECON atuam na esfera criminal, ou seja, nos fatos que ajam crimes. Na maioria dos crimes estão contidos no Código de defesa do Consumidor - CDC. Na maioria dos casos são instaurados Termos Circunstanciados - TC's ou Inquérito Policial - IPL. Estão programas outras operações conjunto com a VSM, RECEITA ESTADUAL, IPEM, Conselhos de Odontologia, de Farmácia e de medicina, para serem realizadas até o final até o final desse ano de 2020. Assim, um local foi interditado parcialmente até a sua regularização pela Vigilância Sanitária Municipal e a Polícia Civil realizou registro da ocorrência para apuração de possíveis crimes contra o Consumidor. A Delegada Dra Noelle Caroline afirmou ainda que: "A EQUIPE DECONDE está preparada para atender as denúncias da população dentro das nossas limitações. Reitera a importância das parcerias com os demais órgãos de proteção ao consumidor e que hoje estes estão interligados e prontos para ações rápidas e eficientes. Por fim, a Delegada agradeceu ainda, a população que tem denunciado, via Polícia Civil 197 e PRONCON 151, fator essencial ao sucesso das investigações policiais.
Fotos: José Pedro - Agente de Polícia Civil
