Anteriormente, a competência estava com as turmas do STF para julgamentos envolvendo parlamentares, por exemplo
Em sessão administrativa desta quarta-feira, 7, os ministros do STF aprovaram proposta regimental para retomar a competência do plenário do Supremo para julgar ações penais e inquéritos policiais envolvendo as autoridades com prerrogativas de foro. Anteriormente, a competência estava com as turmas.- Veja a íntegra da proposta aprovada.
Turmas e plenário A emenda regimental 49/14 havia transferido a referida competência do plenário para as turmas do STF. Segundo Fux, à época, essa medida encontrava-se plenamente justificada, considerado o montante elevado de inquéritos, ações penais e processos correlatos que tramitavam no Tribunal. No entanto, destacou o presidente, atualmente o cenário é outro, muito em virtude do avanço do processo de digitalização da Corte e da expansão da competência do plenário virtual. Na pauta? Apesar de a votação ser sido unânime, alguns dos ministros mostraram-se surpresos com a proposição de Fux, já que o texto não constava na pauta. Os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes questionaram o presidente Fux neste ponto. Gilmar Mendes foi o mais enfático: "Não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental que será votada (... ) Presidente é um coordenador de iguais."
Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 7/10/2020 18:51