Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, julgou improcedente reclamação do governador do RJ Wilson Witzel que questionava atos da Alerj concernentes ao seu processo de impeachment. Witzel foi denunciado por corrupção e lavagem e afastado do cargo por decisão do STJ. O governador alegava irregularidades na formação da Comissão Especial da Casa legislativa, quais sejam, desrespeito à regra da proporcionalidade partidária e o fato de que foi instituída por simples indicação de líderes partidários.
- Processo: Rcl 42.358
Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 27/10/2020 18:16