OBJETO: ISONOMIA DOS FEDERAIS.
14/02/2019 14/02/2019 18:21 275 visualizações OBJETO: ISONOMIA DOS FEDERAIS PROCESSO Nº.: 1306-97.1996.4.01.4100 1ª VARA FEDERAL TIPO DE AÇÃO: AÇÃO ORDINÁRIA HISTÓRICO RESUMIDO: - A ação refere-se aos retroativos da isonomia dos federais. - A ação foi julgada improcedente e o Sinsepol recorreu. - O processo foi distribuído no TRF sob o n° 0027295-52.1997.401.0000. - O Tribunal deu provimento parcial ao recurso, para deferir somente o período de 15 de março de 1996 (edição da Lei) até 13 de junho de 1996. - A União interpôs Recurso Especial em 20/09/2010. - O Tribunal negou seguimento ao recurso, mas a União protocolou novo recurso de agravo de instrumento; - O recurso da União foi indeferido e o processo retornou à vara de origem; - O SINSEPOL apresentou os cálculos em execução e a União foi citada para manifesta-se sobre os cálculos. - A União concordou com os cálculos do SINSEPOL Situação atual:Os Autos do processo encontram-se concluso no gabinete da 1ª Vara sobre os cálculos da Requisição de Pequeno Valor.