ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DAS DELEGACIAS (ESTADUAIS).
13/02/2019 13/02/2019 18:33 297 visualizações OBJETO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DAS DELEGACIAS (ESTADUAIS) PROCESSO Nº.: 003811-59.2012.822.0001 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA TIPO DE AÇÃO: AÇÃO ORDINÁRIA HISTÓRICO RESUMIDO: - A ação foi ingressada requerendo insalubridade e periculosidade, com base em laudo técnico realizado em todas as Delegacias e demais unidades da polícia civil, da capital e interior do Estado; - A ação foi julgada parcialmente procedente, concedendo somente a insalubridade, calculada sobre o valor de R$ 500,00; - O SINSEPOL recorreu para o Tribunal de Justiça quanto ao adicional de periculosidade e quanto à base de cálculo da insalubridade; o Estado de Rondônia também recorreu; Situação atual:Aguardando o julgamento dos recursos no gabinete do Des. Roosevelt Queiroz Costa, perante o Tribunal de Justiça de Rondônia.