ADICIONAL DE ISONOMIA (ESTADUAIS)
12/02/2019 12/02/2019 20:20 627 visualizações
OBJETO: ADICIONAL DE ISONOMIA (ESTADUAIS) PROCESSO Nº.: 0046255-98.1998.822.0001 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA HISTÓRICO RESUMIDO: - A aça foi julgada procedente e transitou em julgado; - Por ocasião da incorporação ao vencimento, foram incorporados os valores determinados por perícia judicial; - Em relação aos retroativos, foi proferida decisão em 27/01/2011 homologando os cálculos do perito judicial. Em 3 de fevereiro foi protocolada a execução dos cálculos homologados. - Em relação à incorporação do adicional em favor dos novos policiais civis foi objeto de acordo com o Estado de Rondônia e implantado em folha de pagamento de dezembro de 2010. - O Estado de Rondônia apresentou Embargos à Execução quanto aos retroativos, sob o n° 0007438-08.2011.8.22.0001. - O juiz homologou os cálculos da perícia judicial nos Embargos à Execução. - O Estado de Rondônia recorreu e o Tribunal de Justiça confirmou a sentença homologatória dos cálculos. - Foi expedido precatório, que tramita no Tribunal de Justiça sob o n° 0007041-78.2013.8.22.0000. Situação atual: Aguardando o pagamento do precatório perante o Tribunal de Justiça de Rondônia.
