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INFORMATIVO: PRECATÓRIO SALÁRIO MÍNIMO – AUDIÊNCIA EM 19/03/2018.

19/03/2018 19/03/2018 14:43 448 visualizações
INFORMATIVO: PRECATÓRIO SALÁRIO MÍNIMO – AUDIÊNCIA EM 19/03/2018.  

A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia – SINSEPOL e a Comissão constituída em Assembleia Geral para acompanhar o Processo do Precatório do Salário Mínimo informam para todos os seus filiados, sobre a Audiência de tentativa de Conciliação, referente ao Precatório do Salário Mínimo, autos de nº 1104848-11-1995.822.001, ocorrida nesta manhã, 19/03/2018, às 10h e 30 minutos,  na Presidência do Tribunal de Justiça.

 

Na reunião, presidida pela Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Euma Tourinho, presentes ainda, o Procurador Geral do Estado – Senhor Juraci Jorge da Silva, bem como a Diretoria do SINSEPOL, o Deputado Estadual Léo Moraes, os policiais José Ferreira Castro, Osvaldo Barros, Elton Marcos Ferreira Dantas e advogados de beneficiários falecidos.

 

A Magistrada informou “ da impossibilidade de ser feito o acordo na forma inicialmente proposta. Sugeriu, no entanto, que o valor seja pago por meio do montante que já se encontra depositado na conta em apreço, de sequestro de valor parcial correspondente à dois meses do repasse mensal e o restante por meio de saldo dos depósitos judiciais, o que redundaria no pagamento à vista”.  A Procuradoria Geral do Estado asseverou que “Consultaria o Secretário de Finanças para que este, titular da pasta, pudesse se manifestar”.

 

Diante de inovações das tratativas de negociação do precatório no Tribunal de Justiça, ou seja, a premente possibilidade de sequestro de valores e a utilização dos depósitos judiciais, a Diretoria do SINSEPOL esclarece aos seus filiados que,  não fora apresentada proposta oficial para levar a categoria, portanto, reafirmamos o compromisso e empenho em continuar trabalhando diuturnamente para concluir o processo do salário mínimo, e efetivamente, cada servidor receber o direito que faz jus.

 

Austeridade e Luta.

A Diretoria.

 

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